Notícia - "Os caminhos para o avanço do governo eletrônico no Brasil"

A notícia¹ ressalta as duas realidades no Brasil: enquanto uma parcela da população, mais urbanizada e com condições aquisitivas superiores pode desfrutar das vantagens que o 'governo eletrônico' traz, outra parcela significativa – dentre as parcelas rurais e com o poder aquisitivo deficiente -  não tem nem mesmo acesso aos meios de telecomunicação. É a chamada exclusão digital.

Para falar em números, apenas 4% dos domicílios em áreas rurais possui acesso à internet, enquanto em áreas urbanas o número é de 20%. Então, mesmo nas áreas urbanas, o acesso está restrito às camadas de maior poder aquisitivo, visto que as consideradas classes D e E representam apenas 1% do total em uso da internet, mas mais de um terço em termos de população.

A notícia também aponta algumas direções para o melhor desenvolvimento da técnica eletrônica, sobretudo em três aspectos:

1.    A promoção à universalização do acesso à Internet, ampliando sua regulamentação, os parâmetros de implementação e a qualidade dos serviços.

2.    A melhor utilização da comunicação do Governo com a sociedade, simplificando sua utilização, assim como implementar uma instrução de como bem utilizar as potencialidades de uso do governo eletrônico.

3.    A devida apropriação pelo cidadão dos benefícios do governo eletrônico.

Não há dúvidas de que o governo eletrônico é um meio muito interessante de divulgação de informações da administração pública, assim como um meio de transparência, eficiência e, porque não, discussão de projetos. É, com certeza, o futuro da relação entre governantes e governados.

Com um sistema de pesquisa eficiente, seria possível obter informações importantes não só do governo nacional, como também entender as experiências internacionais, a fim de que seja possível aperfeiçoar, através da observação, pesquisa e estudos, diversas políticas governamentais. Tornar-se-ia mais fácil a participação popular, assim como o entendimento comum. O sistema judicial ganharia em celeridade e uniformização. A consulta a documentos públicos, a sua veracidade e mesmo os dados seriam facilmente acessíveis.

De qualquer forma, acredito que antes de pensarmos em um governo eletrônico eficiente, devamos difundir a educação e a cultura de uma forma mais eficaz. Não devemos, no entanto, deixar de lado esse importante mecanismo de aproximação do cidadão ao governo – como bem sabemos que o governo eletrônico é uma necessidade -, mas, como uma nação, é importante que todos tenham as mesmas condições de obter conhecimentos e formar opiniões. Nunca é demais insistir em uma maior eficiência na aplicação do princípio constitucional de isonomia, tanto em seu aspecto formal quanto em seu aspecto ideal, o material e, nesse entendimento, tudo parte do pressuposto de uma educação básica sólida e para todos.

¹http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo63.htm