Notícia - O desafio do governo eletrônico é generalizar o acesso à população

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Texto extraído do artigo “O desafio do governo eletrônico é generalizar o acesso à população”.

SANTOS, Rogério Santanna dos. “A tecnologia de banda larga é essencial para o desenvolvimento econômico do país”. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2005. São Paulo, 2006, pp. 39-42. http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo35.htm

“Embora já exista um número significativo de pessoas com acesso a serviços de governo eletrônico no Brasil, esse ainda é um programa elitista, restrito à população mais educada, de cor branca e situada nas regiões mais urbanizadas e ricas das cidades. A pesquisa sobre a penetração e uso da Internet no Brasil (TIC DOMICÍLIOS) mostra claramente que o grande desafio do governo eletrônico é mudar essa tendência, possibilitando que um conjunto maior da população passe a acessar os serviços de governo eletrônico, sobretudo as camadas mais pobres para as quais pode significar grandes economias e redução de tempo.

Em uma favela, a possibilidade do cidadão substituir uma transação presencial com o governo por uma transação virtual significa uma economia considerável. Entretanto, apenas 4% dos domicílios cujos moradores usaram governo eletrônico nos últimos 12 meses localizam-se em uma favela, conforme demonstrou a pesquisa. No total da amostra, 8% dos domicílios encontram-se em uma favela. Os indicadores mostram ainda que 55% das pessoas com curso universitário completo e 51% das pessoas com curso superior incompleto utilizam os serviços de e-gov. Mas o número cai para 0,6% no caso da população analfabeta ou com curso fundamental incompleto.

Além disso, 38% da população que utiliza o governo eletrônico têm renda familiar superior a R$ 1,8 mil e o percentual de acesso é de apenas 2,2% para os que têm renda familiar de até R$ 300. Os dados também sinalizam que a maioria das pessoas com acesso ao Governo Eletrônico são de cor branca - conforme declararam 67% dos entrevistados que acessam o governo eletrônico. Mas a população de cor branca representa apenas 54% do universo dos entrevistados. Da população que utilizou serviços de governo eletrônico nos últimos 12 meses, 81% é considerada economicamente ativa, mas na mostra esse segmento representa apenas 63% da população.

A declaração do imposto de renda continua sendo o serviço de governo eletrônico do Brasil com maior penetração, mas a área da saúde se destaca entre os serviços demandados pela população. Isso, sem dúvida, é um sinal para os formuladores de políticas de governo eletrônico de que essa área merece um cuidado especial. É necessário o desenvolvimento de interfaces mais amigáveis e acessíveis para que as pessoas usem mais esses serviços. A pesquisa também destacou a procura por informações relativas a empregos, em especial sobre concursos públicos. Mas sabemos, por exemplo, que as pessoas interessadas em informações sobre concursos públicos são aquelas com um nível maior de escolarização.

Da população brasileira que utilizam o governo eletrônico, mostra a pesquisa, 42% acessam a internet de casa. Isso nos leva a concluir que a posse de um computador favorece o acesso ao governo eletrônico. O trabalho é o segundo lugar de acesso aos serviços de governo eletrônico, com uma porcentagem de 26%. As políticas de curto prazo para ampliação dos serviços de e-gov passam por estimular o uso dos serviços eletrônicos oferecidos pelo governo por aquelas pessoas que não o utilizam mesmo possuindo um computador. Por certo, duas possíveis causas devem ser analisadas: primeiro, o desconhecimento dos serviços oferecidos pelo governo eletrônico e, segundo, a falta de acesso físico à internet. Para isso, é preciso reduzir o custo do acesso à internet em banda larga para estimular a utilização dos serviços de governo eletrônico para as pessoas que têm computador.

Para possibilitar o acesso ao governo eletrônico para aquela parcela da população que não tem computador, o Governo deve investir em uma política de médio prazo para a redução das barreiras de acesso ao terminal. É o caso do Programa Computador para Todos que retirou a carga de impostos dos microcomputadores e criou uma linha de financiamento mais barata para a aquisição de computadores com software livre. O Programa visa beneficiar as classes B e C para ampliar o seu acesso a serviços de e-gov: 38% da população da classe B e 13% da classe C utilizaram serviços de governo eletrônico nos últimos 12 meses. Ressalta-se que na classe C encontram-se nossos professores de ensino médio e fundamental.

Esses indicadores mostram claramente que uma política de redução dos impostos para a aquisição de computadores favorecerá as classes sociais que mais utilizam os serviços de governo eletrônico. Para as classes D e E, que não dispõe de renda para comprar um computador e, portanto, não seriam sensíveis ao Programa Computador para Todos, é possível ampliar o acesso através de uma forte política de expansão de telecentros e de centros de acesso público pagos tais como cybercafés e lanhouses.

Nesse sentido, o acesso ao governo eletrônico através dos telefones celulares é uma alternativa importante com a ampliação da convergência digital, tendo em vista que cada vez mais os telefones celulares são também plataformas de acesso aos e-serviços. Mas, de qualquer maneira, o grande desafio do país para generalizar o governo eletrônico é melhorar a educação. Além das políticas para ampliação do acesso ao computador, as ações de longo prazo também deveriam ter como horizonte a melhoria dos níveis educacionais do cidadão brasileiro. Isso, certamente, vai contribuir para o crescimento do uso da internet e do governo eletrônico no país, além da redução da pobreza e da desigualdade.”

Reflexão sobre a notícia pesquisada

Apesar de ser uma notícia de 2006, com base em dados coletados até 2005, o artigo nos mostra que a universalização do governo eletrônico no Brasil ainda está distante. A maior parte da população ainda não tem acesso aos serviços de e-gov, principalmente a parte mais carente da população, o que claramente é uma das principais dificuldades a serem vencidas.

Para a universalização do governo eletrônico, será necessária a universalização do acesso à internet banda larga no Brasil, que hoje é cara e inacessível a boa parte da população. Para isso, é necessária a colocação em prática de políticas de inclusão digital, como o “programa nacional de banda larga”, barateando o acesso à internet e promovendo a inclusão digital. Outro exemplo de governo eletrônico é o “São José Cidade Digital” da Prefeitura de São José-SC, que além de integrar os órgãos públicos e o cidadão, disponibiliza gratuitamente internet wi-fi, que pode ser conectada por dispositivos móveis em diversos pontos da cidade.

Apesar das dificuldades de universalização, o governo eletrônico, além de aproximar o cidadão e o poder público, tornou-se fundamental para a celeridade e economicidade dos serviços públicos prestados a população, bem como uma ferramenta importantíssima no combate a corrupção e controle da forma como são gastos os impostos arrecadados. Caminhamos para um futuro onde praticamente toda a interface entre o pode público e os cidadãos em geral poderá ser feita através de meio eletrônico, com segurança e praticidade.