Notícia: Ministra Ellen Gracie encerra Congresso Sul Brasileiro sobre Processo Eletrônico


PorThatiane Pires- Postado em 30 agosto 2011

Na Conferência Magna de encerramento do  Congresso Sul Brasileiro sobre Processo Eletrônico – O Futuro está Presente – promovido pela OAB/RS, em 26 de agosto, a ministra Ellen Gracie abordou a Repercussão Geral no âmbito do STF. 

Quanto ao instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, a ministra afirmou que "o objetivo desta ferramenta foi possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos".

Em sua fala, a ministra destacou que a preliminar de repercussão geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. "Os parâmetros para esse filtro, no entanto, não estão totalmente definidos. É importante buscar formas de difundir o mecanismo processual junto à advocacia. Esse diálogo é fundamental para evitar que o Supremo continue recebendo essa enxurrada de processos e, ao mesmo tempo, que se cerceie o direito de recurso das partes, impedindo o debate de matérias constitucionais", declarou Ellen Gracie.

"Os recursos da tecnologia servem para fazer uso da Justiça de forma mais ágil", concluiu.

 

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Extraído de: Notícias | OAB/RS, por Rodney Silva, 27 de agosto de 2011. Disponível em: <http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=8747>