Notícia - Integração Sociedade e Regulamentação

Na era da informação e tecnologia as pessoas estão cada vez mais conectadas, e o sistema acaba tendo que se adequar, trazendo inúmeros benefícios para a sociedade. Alguns marcos que já foram alcançados são: a possibilidade de se declarar o Imposto de Renda e fazer Boletins de Ocorrência via internet, não precisando se descolar até uma delegacia, e principalmente a transparência no que diz respeito à remuneração do poder público e funcionários públicos. Porém muita coisa ainda pode ser alcançada como fazer matrícula em escolas e cadastros em postos de saúde numa situação de comodidade, em casa.

A integração na sociedade é algo fundamental para que o Governo Eletrônico funcione eficientemente e isso requer programas por parte do governo, como o “Cidades Digitais”, mencionado pelo Ministro das Comunicações dia 04.04.2013 no programa “Bom Dia Ministro”. O projeto, entre muitas coisas, visa distribuir pontos de WiFi (sinal sem fio) de forma gratuita para a população em determinados locais de maior movimento, investimentos e regulamentação da telefonia, e o acesso remoto à internet tanto pela rede de terceira geração, quanto pela nova de quarta, chamada de 4G. (http://migre.me/elhAR)

Porém não é conveniente ampliar o acesso a rede sem uma devida regulamentação. No dia 01 de abril de 2013 entrou em vigor a Lei 12.737 de 2012, também conhecida como "Lei Carolina Dieckmann". Essa lei prevê penas para os delitos cometidos na Internet que vão de três meses até dois anos, além de multa, dependendo do crime. (http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/lei-carolina-dieckmann-entra-em-vigor;-entenda-o-que-muda)

Outro projeto muito importante, porém ainda em tramitação é o Marco Civil da Internet. Trazendo importantes conquista para o usuário brasileiro. No 10º e 11º artigo é tratado sobre a privacidade, onde o provedor não pode violar o direito à privacidade e intimidade do contratante, a não ser sobre ordens judiciais. Outro ponto importante é o conteúdo liberado na “web”, onde as mesmas leis vigentes sobre a liberdade de expressão no mundo real, também passam a valer dentro dela, e os sites onde as notícias e comentários foram veiculados, não podem ser responsabilizados pela atitude do usuário. Esse projeto é um grande passo para os brasileiros, garante o acesso à informação a todos. (http://tecnoblog.net/107123/marco-civil-internet/)