A necessidade e a oportunidade da redução da carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos


Porcarlos2017- Postado em 29 setembro 2017

Autores: 
Dantas, Glauber Isaías Pinheiro

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo e a averiguação dos fatores preponderantes para a redução da atual carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos. Intenta-se clarificar o conceito de jogo eletrônico, de console e demais aparelhos dedicados à reprodução dos softwares dos jogos de vídeo, com a investigação do processo de seu método de desenvolvimento histórico. É feita uma análise das alíquotas dos principais tributos incidentes no processo de importação e produção de jogos eletrônicos e dos aparelhos destinados a seu uso. Assim como, uma verificação dos objetivos e limitações existentes no Sistema Tributário Nacional, atribuídos pela Constituição Federal de 1988, com foco nos fundamentos jurídicos dos institutos das imunidades e das isenções, com o escopo de verificar a idoneidade dos jogos de vídeo como mecanismos através dos quais de atingem tais finalidade. Destacam-se no presente trabalho as características dos jogos, instrumentos veiculadores de cultura e promovedores do desenvolvimento psicológico e cognitivo dos jogadores, e os parâmetros econômicos do atual mercado nacional e internacional de jogos eletrônicos.

 

Fonte: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25716

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