Livro - proteção do consumidor no comércio eletrônico

Tenho a maior alegria de informar a publicação do livro de Letícia CANUT e por dois motivos. O primeiro, pelo fato de conhecer e ter participado desta sua reflexão no decorrer de seu mestrado no CPGD/UFSC, e segundo, pela competência e dedicação com que assumiu o desafio e respondeu ao problema proposto. Esse desafio não era pequeno, pois, além das naturais dificuldades que um processo como esse leva consigo, a temática escolhida, por ser em si inovadora, trazia provocações que exigiriam inteligência e criatividade. Foi com essas duas qualidades que tratou de várias questões envolvendo o comércio eletrônico e o direito do consumidor na era digital. Prefácio: A inteligência coletiva e a proteção do consumidor no comércio eletrônico

CANUT, Letícia. Proteção do consumidor no comércio eletrônico. Curitiba: Juruá, 2007. 266 p.

ISBN: 978-85-362-1432-0
C235
CDD 342.5(22.ed)
CDU 347.451
93   Emprestado para Marciele dia 24/08/12

Resumo: Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era - marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva - viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores. Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal - nos âmbitos nacional, regional e internacional. São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar. Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.