Autorizações para órgãos vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia

Resolução nº 03, de 20 de Dezembro de 2001

Resolução nº 10, de 11 de Outubro de 2002

Resolução nº 11, de 14 de Outubro de 2002

Portaria nº 11 de 30 de Dezembro de 2008

Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005

          Criação de órgãos e programas vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia

Resolução nº 13, de 25 de Novembro de 2002

Resolução nº 12, de 14 de Novembro de 2002

Resolução nº 09, de 4 de Outubro de 2002

Resolução nº 08, de 4 de Setembro de 2002

Resolução nº 06, de 22 de Julho de 2002

Resolução nº 05, de 27 de Março de 2002

Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007

Medida Provisória infra-estrutura de chaves públicas nº 2.200

Decreto de 29 de Outubro de 2003

Decreto de 21 de Junho de 2002

Decreto de 15 de Março de 2002

Decreto de 04 de Dezembro de 2001

          Regras e Diretrizes referentes aos órgãos vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia

Decreto de 18 de Outubro de 2000

Portaria nº 02 de 13 de Março de 2002

Instrução Normativa nº 02 de 30 de Abril de 2008

Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010

Instrução Normativa nº 04 de 19 de Maio de 2008

Instrução Normativa nº 01 de 17 de janeiro de 2011

Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010

Portaria nº 8 de 12 de Agosto de 2009

Resolução nº 05-a, de 15 de Julho de 2002

Resolução nº 07, de 29 de Julho de 2002

          Regulamento sobre a participação direta do Governo na gestão da tecnologia

Resolução nº 04, de 8 de Março de 2002

Regimento interno do Governo Eletrônico

          Modificações nos sistemas de órgãos vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia

Resolução nº 01, de 8 de Março de 2001

Resolução nº 02, de 30 de Julho de 2001