Lefispedia - Passaporte

O passaporte é um documento de identidade oficial, emitido por um governo nacional, que formalmente atesta o portador como nacional desse Estado; e requisita permissão em nome do soberano ou do governo emissor para que possa cruzar a fronteira de um país estrangeiro. Portanto, possui validade internacional e é fornecido àqueles que pretendem sair do país (DEL’OLMO, 2010, p.88).      

Normalmente para ser concedido, necessita-se da apresentação de outros documentos e pagamentos de taxas, a indicar, por si só, a idoneidade do seu portador.

Como o passaporte serve para identificar o seu portador, possui elementos básicos e, portanto, comuns a quase todos os passaportes, a saber: nacionalidade, fotografia, assinatura, digital, data de nascimento, dentre outras informações coerentes a seu propósito. Mesmo assim, é passível de falsificação e por isso muitos Estados buscam formas apuradas que confirmem com exatidão se a pessoa que o apresenta é seu legítimo detentor, como no desenvolvimento de propriedade biométricas.

A simples apresentação desse documento não garante o ingresso do estrangeiro no país, necessitando na maioria das vezes um visto de entrada, quando a legislação do país assim o exigir. Isso serve para segurança e controle da entrada e permanência dos cidadão de outros países. Esse visto é concedido pela repartição consular ou diplomática do país em que se pretende ingressar.

Existem vários tipos de passaportes, a maioria dos emitidos são comuns, utilizados pelos cidadãos para viajar, porém existem outros como: o passaporte diplomático, que identifica os membros diplomáticos de um país; o passaporte de serviços, destinado aos técnicos e administrativos em missão diplomática, como uma embaixada ou consulado; os passaportes oficiais, para servidores civis que viajam com propósitos oficiais (exemplo: ucranianos portadores desse passaporte ingressam na polônia sem visto); o passaporte coletivo, onde todos estariam guarnecidos pelo mesmo documento (exemplo: emitido para as crianças numa viagem escolar); e os passaportes internos, utilizados por alguns países para regular o trânsito de sua população internamente (exemplo Rússia). Múltiplos regimes de passaporte podem vigorar num mesmo país, como é o caso da China, em que Hong Kong e Macau possuem regimes próprios de emissão de documentos de viajem.

Assim, os tipos de passaporte diferem com o regime adotado pelo seu emissor, necessitando ou não do visto, conforme osacordos bilaterais entre as nações envolvidas.

 Bibliografia

DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 320 p.

EXTERIOR, Intercambio (Ed.). O que é um passaporte e para que ele serve? Disponível em: <http://www.intercambioexterior.com/o-que-e-um-documento-passaporte-e-para-o-que-ele-serve/>. Acesso em: 10 abr. 2011.

FOUNDATION, Wikimedia (Comp.). Passaporte. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Passaporte>. Acesso em: 03 maio 2011.