Lefispedia - Judiciall office


PorAnônimo- Postado em 29 setembro 2010

O termo, que em português significa Oficial de Justiça, é utilizado como designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais. Hoje em dia, trata-se especificamente como "oficial de justiça" um grupo profissional de funcionários judiciais.
No Brasil o Judicial Office, em seu sentido específico, é um servidor público auxiliar permanente da Justiça, devidamente concursado e nomeado, sendo diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça. Tem como atribuição, a execução de mandados judiciais, ou seja, as ordens emanadas dos magistrados. Suas atividades estão explicitadas na Constituiçao e, nos Códigos de Processo Civil e Penal, além de em algumas leis esparsas. Os oficiais de Justiça são considerados “as maos do juiz” e a ele compete principalmente fazer citações, prisões, penhoras, arrestos; executar as ordens do juiz; entregar o mandado, depois de cumprido, no cartório; e estar presente nas audiências para coadjuvar o juiz. Esse cargo deve ser exercido preferencialmente por bacharéis em direito, entretanto dia 28/09/2010 a resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, que exigia o diploma, foi revogada por decisão unânime dos conselheiros. Eles alegam que a decisão da necessidade de curso superior deve ser dos tribunais os legislativo de cada estado, para melhor atender as particularidades locais, pois a obrigatoriedade do curso superior pode dificultar o funcionamento do Judiciário em localidades menos desenvolvidas, ou naquelas em que houver problema orçamentário, correndo-se o risco de os cargos permanecerem vagos.
Entretando, como citado no começo do texto, não podemos considerar apenas o Oficial de Justiça no sentido especifico. São considerados oficiais de justiça os servidores públicos nomeados em lugares dos quadros de pessoal de secretarias de tribunais ou de serviços do Ministério Público. Os “Judicial Offices”, tambem chamados de Funcionários de Justiça, distribuem-se pelos seguintes grupos: Oficial de Justiça, de informática, técnico profissional, administrativo, auxiliar e operário.
Dentre esses grupos, o de oficial de justiça ems entido estrito compreende ainda as categorias de secretário de tribunal superior e de secretário de justiça e as carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público. Na carreira judicial estão os Escrivães de direito, adjunto e auxiliar. Já na carreira dos serviços do Ministério Público estão os técnicos de justiça principal, adjunto e auxiliar. As categorias de secretário de tribunal superior, secretário de justiça, escrivão de direito e técnico de justiça principal correspondem a lugares de chefia.

Referências bibliográficas:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Oficial_de_justi%C3%A7a
http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/empregoeconcurso/noticia/2010/09/29...
http://www.ofijus.net/