A Justiça Comunitária e os Modelos Alternativos de Administração da Justiça

fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo55
acesso:12-11-2009

O objetivo do artigo é, com base nas propostas do pluralismo jurídico e de acordo com as
constatações do movimento de acesso à justiça, efetuar uma reflexão sobre a justiça
comunitária como uma das principais propostas alternativas de resolução de conflitos.
O pluralismo jurídico possui como seus principais vetores o respeito à alteridade, a
descentralização das esferas normativas e o estímulo à participação popular dos espaços
públicos de decisão. Aliado às propostas de reformas e rupturas dentro do sistema de
resolução de litígios que o acesso á justiça postula, o pluralismo jurídico é o referencial
teórico no qual novas práticas jurídicas e modelos de gestão de conflitos podem ser pensados.
Nesse contexto, surgem as experiências latino-americanas de justiça comunitária que
oferecem uma nova relação com a administração da justiça, consolidando práticas
democráticas e plurais de resolução de conflitos.
Desse modo, em oposição ao paradigma liberal, centrado no indivíduo e no formalismo
positivista, que orienta os sistemas de justiça latino-americanos, há um modelo de mediação
comunitário voltado para a coletividade, representado pela comunidade, e cujos principais
elementos são a conciliação, a informalidade, a realidade como base das decisões e a
coercibilidade derivada de um contexto comunitário, aptos a redimensionar a concepção de
acesso á justiça.