A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

O artigo examina o problema da aplicação, no tempo da mudança da jurisprudência. Conclui com a idéia de que as novas orientações dos tribunais nem sempre podem ser invocadas para reger fatos pretéritos, tendo em conta a necessidade de proteção da estabilidade jurídica.

Jurisprudência sedimentada; Ato jurídico perfeito; Direito adquirido; Coisa julgada.