INTERNET, ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS

Resumo: As tecnologias de informação têm produzido mudanças signifitivas no acesso à informação. A internet é um fenômeno que explica e cria problemas ao direito e à comunicação social. Ao direito, por ter facilitado a violação dos direitos autorais e não se ter encontrado meios para protegê-lo de forma efetiva, bem como ter facilitado a violação de direitos fundamentais, como o direito à intimidade. No tocante à comunicação social, por não entender completamente as mudanças que ela vem ocasionando. Este trabalho versa sobre a internet, a comunicação e os direitos autorai s, tendo por objetivo geral verificar como esta tecnologia de informação facilitou a violação dos direitos autorais e à intimidade. Esta pesquisa justifica-se pelo fato de a internet causar preocupações ao mundo jurídico: a velocidade dos avanços tecnológicos nem sempre é acompanhada pelo direito, o que tem ocasionado lacunas e até mesmo carência de uma legislação específica. O método utilizado foi o dedutivo, pois de uma análise geral, criam-se axiomas que direcionam a pesquisa. A proteção jurídica dá-se por meio dos direitos autorais positivados na Constituição da República de 1988, na Lei de Direitos Autorais n.9.610/1998, no Código Penal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Palavras-chave: Internet; Comunicação; Direitos Autorais; Pirataria.

Fonte: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/3-15.pdf