GARANTIAS ECONÔMICAS, POLÍTICAS E JURÍDICAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

O tema é vasto e não há como tratar dele de modo completo nos poucos minutos que me cabem para esta exposição. Também não acho que seja necessário descer a questões muito concretas sobre a eficácia dos direitos sociais. Por isso, vou me preocupar mais com a tentativa de demolir teoria que fornecem bases doutrinárias à ineficácia desses direitos, tais como a desqualificação dos direitos sociais como direitos fundamentais, a concepção correlata de que direitos fundamentais constituem direitos públicos subjetivos, a de direitos sociais contrapostos aos direitos individuais etc.