A Evolução Constitucional do Federalismo Brasileiro


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
DE MARCO, Cristhian Magnus

Este artigo verifica bibliograficamente como ocorreu a evolução do federalismo brasileiro, suas mazelas legais e factuais. Primeiramente analisa a forma federativa de Estado, partindo-se de conceitos e de alguns dados históricos. Depois, são abordadas as teorias clássicas do federalismo e os elementos que caracterizam esta forma de Estado. Faz-se, por fim uma abordagem histórica da federação brasileira e das inovações trazidas pela Constituição de 1988, inclusive, no concernente à inserção teórica do município na federação.

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