Evento - V TELECON - 5o. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações


Poraires- Postado em 10 novembro 2011

Data: 
Qui, 24/11/2011 - 00:41 - Sex, 25/11/2011 - 00:41

 

V TELECON - 5o. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações - 24 e 25 de novembro - Recife-PE

O V TELECON – 5º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no Recife, nos dias 24 a 26 de novembro de 2011, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores. 

A abertura está prevista para as 19 h do dia 24 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 12:00h do dia 29 do mesmo mês (um sábado). 

É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.

Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados):

 

 

 
HORÁRIO
TEMA
PALESTRANTE
19:00
Abertura:
 
 
 
Mesa de Abertura:
Omar Kaminski, Presidente do IBDI
Hartmut Glaser, Diretor Executivo do CGI.br
Joaquim Costa, Pres. da ATI
Carlos Diniz, Presidente da SUCESU-PE
Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMP
 
 
19:30
PalestraUMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DA GOVERNANÇA DA INTERNET: Os novos sistemas globais de informação e comunicação - direitos e princípios
 
Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Diretor do DCT/Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores
 
20:30
Coquetel
 
22:00
Encerramento do 1º. dia
 
 
 
 
 
Dia 25.11.11 (sexta-feira)
 
 
HORÁRIO
TEMA
PALESTRANTE
8:30
Mesa redonda: OS NOVOS CRIMES INFORMÁTICOS E AS NOVAS OBRIGAÇÕES DOS PROVEDORES NO PROJETO DE LEI 84/99
  • Divulgação ou utilização indevida de informações pessoais
  • Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação
  • Estelionato eletrônico
  • Falsificação de dado eletrônico e outros
  • Riscos à criminalização excessiva de condutas corriqueiras
  • Manutenção em ambiente controlado e de segurança dos dados de endereçamento eletrônico
  • Preservação de outras informações requisitadas
  • Encaminhamento de denúncias com indícios de prática de crimes
  • Responsabilidades e imunidades do provedor.
  • A questão da privacidade dos usuários e a preservação de direitos fundamentais e liberdades.
 
Moderador: Eurípedes Brito Cunha Jr., Diretor do IBDI
Painelistas:
Everton Lucero, da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais – COCIT, do Ministério das Relações Exteriores
Marivaldo de Castro PereiraSecretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
 
10:00
Coffee Break
10:20
Mesa redonda: MARCO CIVIL DA INTERNET – PL 2126/2011
  • princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
  • neutralidade da rede
  • guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações na Internet
 
Moderador: Samuel Cermosimo, Diretor do IBDI
Painelistas:
 
Guilherme Alberto Almeida de Almeida, do Ministério da Justiça
Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.br
Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais doGoogle
12h30
Almoço
14:00
Painel: ASPECTOS DA LEI SOBRE PORNOGRAFIA INFANTIL
  • Posse de pornografia infantil e aquisição pela Internet
  • O crime de aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso (grooming)      
  • Facilitação de acesso a material pornográfico a crianças na Internet
  • Indução a crianças a se exibirem de forma explícita pela Internet
 
Presidente: Alyne Andrade, Diretora do IBDI
Painelistas:
Thiago Tavares, Diretor-Pres. da ONG Safernet
Antonio Tavares,Presidente do Conselho de Administraçãodo NIC.br
15:30
Painel: ANTEPROJETO DE LEI SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 
 
 
Presidente: Luiz Fernando Martins de Castro, Diretor do IBDI
Painelistas:
Sergio Amadeu – Conselheiro do CGI.br
José Leça, adv. em SP e especialista em Direito da Informática
 
 
16:30
Coffee Break
16:50
 
Painel: NOVAS LEI PARA TV POR ASSINATURA E POLÍTICAS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL (PL  29/2007)
·         Incentivos à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais nacionais (a questão da imposição das cotas).
·         Infra-estrutura e poder de mercado.
·         Desenvolvimento de conteúdo nacional para novas mídias.
·         Limitação de controle de canais por uma mesma programadora.  
 
Presidente:
Palestrante:
Alexandre Annenberg, Pres. da ABTA-Associação Brasileira de TV por Assinatura
Gustavo Gindre, da ANCINE
Marcelo Bechara, Procurador-Geral da ANATEL
18h00
Encerramento do 2º. dia
 
 
 

Localização

Recife,
Brasil
8° 3' 8.1396" S, 34° 52' 36.426" W