ESTUDO DA EFICIÊNCIA JURISDICIONAL NO DIREITO CIBERNÉTICO

Resumo: Na segunda metade do século XXI a humanidade conheceu um avanço tecnológico jamais visto: os novos meios de comunicação e a manipulação de dados, a internet. Porém, tais recursos podem ocasionar sérios problemas devido ao seu mal uso e ao obsoletismo jurisdicional acerca do modo ilícito com que a internet está sendo usada, como para praticar crimes como calúnia, difamação, violação ao direito autoral, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, inserção de dados falsos em sistema de informações, adulteração de dados em sistema de informações, pedofilia, pirataria de software, dentre outros. Essas ações lesam direitos de terceiros, apresentam aparato legal no ordenamento jurídico pátrio, mas causam embaraço aos operadores do direito, por assim dizer, tipificação penal, cabendo-nos fazer distinção quanto aos novos tipos de crimes, que trazem a tecnologia computacional em seu corpo e que passaram comumente a ser chamados de crimes eletrônicos e informáticos