A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO


PorRoger Lamin- Postado em 01 dezembro 2017

Autores: 
PEDRO GOERGEN

RESUMO

O objeto do presente estudo é refl etir sobre a relevância da educação como direito e condição de cidadania e a função do Estado como responsá- vel pela realização deste direito. O trabalho divide-se em três partes, sendo a primeira dedicada à recuperação histórica dos pressupostos da relação entre o público e o privado no início da modernidade. O segundo ponto trata da educação como condição do exercício da cidadania, destacando o papel da educação escolar formal neste processo. O último tópico discute a responsabiliza- ção do Estado como garantia de acesso à educação como meio incondicional para a cidadania. Recuperando as ideias liberais do início da Modernidade e contrariamente às atuais teses neoliberais, defende-se o ponto de vista de que a atuação do Estado como garantia da educação de qualidade para todos é imprescindível.

Palavras-chave: Educação como bem público. Educação como direito. Educação e Estado. Cidadania. Individualidade e socialidade. 

ABSTRACT

The aim of the present text is to refl ect upon the relevance of education as a right and condition of citizenship and a function of the State, responsible for its realization. The text is divided in three parts: the fi rst is dedicated to the historical overview of the tenets of the relation between public and private in the beginning of Modernity. The second part approaches education as the condition to the exercise of citizenship, highlighting the role of formal education in this process. The last topic discusses the responsibility of the State is ensuring access to education as an unconditional means to citizenship. Retrieving the liberal ideas from the beginning of modernity and, contrary to the current neoliberal theses, the article defends the point of view that in order to assure quality education for all, State actions are vital.

Key words: Education as a public asset. Education as a right. Education and State. Citizenship. Individuality and society

AnexoTamanho
a_educacao_como_direito_de_cidadania.pdf279.85 KB