Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

Resumo: O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a rede mundial de computadores, Internet, e seu ambiente informacional Web 2.0 tem provocado mudanças significativas na sociedade contemporânea quanto às formas de produção de conteúdo informacional. A colaboração e re-mixagem, favorecidos pelos novos serviços e aplicações propiciados pela evolução da Web, são práticas presentes que contribuem para o exponencial crescimento de produtores de informação. Uma parcela importante da humanidade deixa de ser mero consumidor de bens simbólicos e passa a integrar-se em uma sociedade que vê na colaboração e no remix uma nova forma de criação, uso e disseminação de conteúdo intelectual. Contudo, como tais práticas envolvem produção e uso de conteúdo informacional fruto do intelecto humano, elas são regradas pela legislação que determina sob quais condições autor e usuário devem produzir e usar a obra intelectual. Essa legislação, estabelecida anterior à criação da Web, tem gerado um descompasso no contexto da Web 2.0 que necessita ser de alguma forma solucionado para o reequilíbrio necessário ao fluxo da informação. Este estudo explora o ambiente informacional colaborativo Web, o alcance do Direito Autoral nesse ambiente e as licenças Creative Commons como uma das alternativas que produtores e usuários de informação podem utilizar para, criar, recriar, compartilhar, usar, reusar e disseminar legalmente a produção intelectual em beneficio da construção do conhecimento.