Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano


Porjuliawildner- Postado em 16 outubro 2015

Autores: 
Guilherme Guimarães Feliciano

Resumo

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

Palavras-chave

Lei n. 9.605/98; Irresponsabilidade penal da pessoa jurídica; Direito Penal Ambiental; Danosidade e impunidade.
AnexoTamanho
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