Democracia Deliberativa e Participação Popular no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios E Possibilidades

O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades envolvidas. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, orientada pela perspectiva hermenêutico-dialética, e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. Como teoria de base, adotou-se a teoria da democracia deliberativa, de Habermas. Como resultado, constatou-se a existência de muitos desafios para a concretização dos postulados comunicacionais da democracia deliberativa, mas também a existência de possibilidades decorrentes da complexidade do processo. Concluiu-se pela necessidade de ampliação e reforço dos postulados comunicionais antes definidos, na tentativa de possibilitar uma autêntica deliberação.

Fonte: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/282