COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS


PorRoger Lamin- Postado em 15 setembro 2017

Autores: 
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patryck de Araújo Ayala

RESUMO

   O ARTIGO EXAMINA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS E PROPÕE O SEU ENTENDIMENTO À LUZ DAS REGRAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ESPECIALMENTE SOB A ÓPTICA DA CONVENÇÃO DE AARHUS DE 1998 SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL. TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO UTILIZADAS LEGISLAÇÃO E DOUTRINA, TANTO PRODUZIDA NO BRASIL QUANTO NO DIREITO COMPARADO. OS RESULTADOS ALCANÇADOS DEMONSTRAM QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE CUNHO AMBIENTAL É FUNDAMENTAL AO APERFEIÇOAMENTO DE UMA CULTURA GLOBAL DE COOPERAÇÃO, SENDO FUNDAMENTAL A INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INTERFERÊNCIA DA COLETIVIDADE NOS PROCESSOS DE DECISÃO AMBIENTALMENTE RELEVANTES. O ENSAIO CONCLUI QUE A CONVENÇÃO DE AARHUS, CONQUANTO AINDA NÃO RATIFICADA PELO BRASIL, SERVE DE PARADIGMA À LEGISLAÇÃO DOMÉSTICA COM RELAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR INTERNACIONALMENTE PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

PALAVRAS-CHAVE: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL AMBIENTAL; LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS; CONVENÇÃO DE AARHUS; PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO; ACESSO A INFORMAÇÃO.

ABSTRACT

   THIS ARTICLE EXAMINES THE INTERNATIONAL COOPERATION FOR ENVIRONMENTAL PRESERVATION IN THE ENVIRONMENTAL CRIMES LAW, AND SUGGESTS THAT THE LAW CAN BE UNDERSTOOD IN LIGHT OF THE RULES OF INTERNATIONAL PUBLIC LAW, ESPECIALLY FROM THE VIEWPOINT OF THE AARHUS CONVENTION OF 1998 REGARDING ACCESS TO INFORMATION, PUBLIC PARTICIPATION IN THE DECISIONMAKING AND ACCESS TO JUSTICE IN ENVIRONMENTAL MATTERS. THE RESULTS SHOW THAT ACCESS TO INFORMATION OF ENVIRONMENTAL NATURE IS ESSENTIAL TO THE DEVELOPMENT OF A GLOBAL CULTURE OF COOPERATION IS FUNDAMENTAL TO INFORMATION, PARTICIPATION AND INTERFERENCE OF THE COMMUNITY IN DECISION-MAKING ENVIRONMENTALLY RELEVANT. THE ESSAY CONCLUDES THAT THE AARHUS CONVENTION, WHILE STILL NOT RATIFIED BY BRAZIL, SHOULD SERVE AS A PARADIGM FOR DOMESTIC LEGISLATION IN TERMS OF THE OBLIGATION FOR INTERNATIONAL COOPERATION IN ORDER TO PROTECT THE ENVIRONMENT.

KEYWORDS: INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL COOPERATION; ENVIRONMENTAL CRIMES LAW; AARHUS CONVENTION; PRECAUTIONARY PRINCIPLE;  ACCESS TO INFORMATION.

AnexoTamanho
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