A constitucionalidade da exibição de imagens religiosas na estrutura do Estado brasileiro

Resumo: O artigo proposto tem por objetivo a discussão da licitude da exibição de imagens religiosas na estrutura do Estado brasileiro, especialmente crucifixos. No decorrer do trabalho, será analisada a história dos símbolos e sua relação com a laicidade do Estado, aludir-se-á a precedentes jurisprudenciais brasileiros e internacionais e sopesar-se-á os entendimentos doutrinários e pretorianos com a prática brasileira, como forma de avaliar se o hábito de manter os crucifixos é ou não válido em face da Constituição da República. 

Disponível em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2016/pdf/AloysioReynatoMariaInfantedeJesusBrevesBeilerFilho.pdf