CNJ aprimorou muito a gestão eletrônica (e-jus).
O CNJ desenvolveu indicadores de gestão que permitem traçar um perfil da Justiça como um todo, e, por sua abrangência de informações, permite construir métricas que avaliam os tribunais não somente pela litigiosidade, mas também em temas financeiros e de acesso à justiça, além de relacionar esses dados com o perfil de cada região jurisdicional, com base nas informações sobre sua população e economia. A construção desses indicadores é, claramente, um esforço para criar uma cultura de transparência, planejamento e gestão estratégicos no Poder Judiciário Brasileiro.
Quem acessar o site do CNJ pode se surpreender. Os dados disponíveis estão organizados de modo padronizado e claramente estruturados por metas de desempenho. O CNJ claramente adotou um modelo de gestão e começa a testá-lo.
Uma das metas é a transparência. Nesse quesito, o site do CNJ disponibiliza os relatórios anuais das atividades do CNJ dos anos 2005 a 2008. Além dele, destacam-se o relatório Justiça em números, 2005 a 2008, e o Diário eletrônico, com todas as decisões do CNJ.
É evidente que esse modelo novo de gestão pela qualidade e transparência dos serviços da justiça brasileira dependem de um sofisticado sistema de coleta de informações e de tratamento de dados. Um dos maiores desafios é aparelhar todo o sistema com novas tecnologias que possam alimentar os indicadores de gestão e auxiliar o CNJ a perseguir suas metas de desempenho.
Na análise que fiz dos relatórios anuais sobre o Perfil do Poder Judiciário, atualizados até 2007, pode-se ver que a Justiça Federal, por exemplo, gastou cerca de 1,8% com investimento em informática, isto é, R$ 80 milhões. O Tribunal Regional Federal que teve o maior gasto com informática em relação à sua despesa total foi o da 4ª Região, cuja sede está no Rio Grande do Sul, com gasto de 2,3% do total de suas despesas. A Justiça do Trabalho também investiu quase R$ 80 milhões, o que significou apenas 1% dos seus gastos em informatização. Somente o Tribunal Superior do Trabalho obteve um gasto de aproximadamente R$ 13 milhões, o que representou quase 3% de suas despesas. Dentre os tribunais regionais, os que mais investiram proporcionalmente às suas despesas foram os da 1ª Região (Rio de Janeiro) e 9ª Região (Paraná), ambos com gastos iguais a 2%. A Justiça Estadual gastou, no ano de 2007, R$ 401,5 milhões em informática, o que representou 2,4% dos seus gastos totais. Os Tribunais de Justiça que mais gastaram com informática em 2007 foram Alagoas (4,59%) e Rio de Janeiro (4,33%). Em seguida temos um grupo composto por cinco tribunais (SP, SC, RO, ES, MS) que tiveram seus gastos entre 3,1% e 3,6% de suas despesas. Os tribunais de Amapá, Goiás, Roraima e Minas Gerais gastaram menos de 1% do total de suas despesas com informática.
Pode-se ver, então, importantes avanços nessa nova direção do e-jus.
Por fim, para saber quais são as principais soluções tecnológicas implementadas pela Justiça Brasileira, basta acessar o link Acervo de Soluções Tecnológicas. Lá se pode ver o que já foi implantado.
O CNJ implantou o E-CNJ, para Procedimentos Administrativos e Procedimentos Disciplinares; que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte implantou o Hermes, que é um projeto constituído por ferramentas de comunicação interna desenvolvidas pela Secretaria de Informática do Tribunal para realizar a comunicação oficial e de expediente entre os órgãos que compõem a rede interna de computadores do TJRN. Além desses, estão implantados também o Sistema Nacional de Bens apreendidos, o DJE- Diário de Justiça Eletrônico, o Cadastro Nacional de Adoção, o Processo Virtual Nacional - sistema totalmente WEB de Processo Virtual voltado para os Tribunais de Justiça, em dois graus de jurisdição com uso de certificação digital na manipulação de documentos. É baseado nos softwares Projudi (desenvolvido em Campina Grande-PB) e e-Proc (Rio Grande do Sul). Ainda, está implantada a solução denominada de Sessão Eletrônica, sistema utilizado para o controle eletrônico das sessões de julgamento que permite a inclusão de sessões e processos, bem como os arquivos referentes a esses processos. Pode ser acessado via WEB, e permite aos conselheiros atuar em seus processos ou acompanhar as sessões a distância.
O STF se destaca pela implementação do Recurso Extraordinário Eletrônico - projeto em parceria do CNJ e STF. Com ele, os Tribunais de origem enviam eletronicamente os REs para o STF. A Interação do público externo (Advogados e Procuradores) é feita pelo E-proc (CNJ). Pode ser acessado via WEB, permitindo aos usuários total controle sobre os processos existentes. O Supremo Tribunal Federal também implantou um sistema eletrônico de controle de entrada, saída e trânsito de visitantes/funcionários pelas dependências do STF.
Fonte: www.cnj.jus.br
