CHIMPANZÉS EM JUÍZO: PESSOAS, COISAS E DIFERENÇAS*

Resumo

   A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classifi cação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma refl exão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de habeas corpus em favor de duas chimpanzés. O segundo tem como escopo o reconhecimento jurídico de um chimpanzé como pessoa humana. Ao propor que a oposição jurídica fundamental entre pessoa e coisa tem como corolário a homogeneização da diferença, a análise sugere que o problema suscitado pelas demandas de reconhecimento de seres vivos não humanos como sujeitos de direitos está em defi nir – e, assim, trazer à existência – modos de diferir que se distinguem daqueles que o direito reconhece e normatiza.

Palavras-chave: animais, coisas, direito, pessoas.

Abstract:

   By focusing on lawsuits in which the long-established categorization of animals as things is at stake, this paper aims to attain a better understanding of the legal fabrication of persons and things, and the role that science lately plays in this context. The fi rst case is an application for habeas corpus on behalf of two female chimpanzees. The scope of the second one is the acknowledgement of a male chimpanzee as a (human) person. It is argued that one corollary of the legal opposition person/thing is the homogenization of difference. Therefore, the problem involved in the recognition of animals as subjects of rights seems to be how to conceptually fabricate – and thereby bring into existence – another difference, i.e., a difference that does not fi t in the traditional modes of legal differentiation.

Keywords: animals, law, persons, things.