BREVE ESCORÇO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA WEB

O presente trabalho tem por escopo elucidar de modo expositivo as conseqüências advindas do uso indevido da “web”, seja pela prática delitiva hoje em voga, seja por meio da infração a normas de ordem civil, dentre as quais aquelas atinentes aos direitos da personalidade humana, exaustivamente suscetíveis de reparação a abalo de ordem moral. Isto porque, o Direito, como mecanismo regulador de fatos sociais, não se vê, de maneira alguma, ante o ordenamento jurídico vigente, de mãos atadas para enfrentar tal problema, progressivamente acrescentado pela tecnologia que não parará por aí, sempre se renovando frente às necessidades humanas.