Avaliação do sítio do Município de Balneário Camboriú

O projeto Avaliação dos Sítios dos Municípios da Região Sul foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento, com participação dos pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Engenharia e Gestão do Conhecimento, o Professor Aires José Rover, a doutoranda Paloma Maria Santos e a Professora Marciele Berger Bernardes, da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa teve como objetivo verificar o atendimento da Lei Federal do Acesso à Informação pelos executivos municipais (prefeituras) da região Sul do Brasil.

Balneário Camboriú - Sítio Ruim - http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/

Atendeu os seguintes itens (18,2%): 

1)      O sítio apresenta mecanismo de busca.

2)      A URL possui domínio gov.br.

3)      O banner para a LAI está disponível na página inicial.

4)      O banner da LAI está de acordo com o exigido. (Formato de balão de diálogo (em amarelo) com um 'i' em verde).

5)      O sítio apresenta item de navegação no menu principal da página inicial denominado “Acesso à Informação”.

6)      O sítio não apresenta banner da Transparência Pública, porém apresenta link Portal da Transparência.

7)      O sítio oferece texto explicativo para cada alguns dos itens constantes do menu.

8)      Existe, dentro do LAI, um link "Sobre a LAI" contendo: Manuais; Legislação; Notícias; Procedimentos para solicitação de informações; Mecanismos recursais; Direciona para http://www.acessoainformacao.gov.br.

9)      A pergunta feita foi respondida em prazo não superior a 20 (vinte) dias  contados da data do seu envio. (Quanto a Prefeitura gastou no ano de 2011 com seus servidores em viagens e diárias para cursos/eventos de aperfeiçoamento?).

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 Não atendeu aos seguintes itens:

1)      A URL para divulgação do conteúdo sobre acesso à informação não obedece a instrução: http//www.domíniodoorgão-entidade.gov.br/acessoainformacao.

2)      Dentro do link para a LAI não encontram-se os seguintes itens de navegação: Institucional; Ações e Programas; Auditorias; Convênio; Despesas; Licitações e contratos; e Servidores. Porém, possui os itens de; Perguntas frequentes; Sobre a Lei de acesso à informação; e Serviço de Informação ao cidadão (SIC).

3)      Não há link institucional.

4)      Não há link ações e programas.

5)      Não há link auditorias.

6)      Não há link convênios.

7)      Não há link despesas.

8)      Não há relatórios com as despesas apresentadas dentro do link para a LAI:

9)      Não há relatório de despesas com diárias e passagens.

10)   Não  há link para licitação.

11)   Não há link para contratos.

12)   No há link servidores.

13)   O portal adota as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência  (libras, recurso de áudio), mas não indica.

14)   Não existe, dentro do LAI, um link sobre realização de audiências ou consultas públicas, de incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

15)   O SIC não divulga as seguintes informações: Horário de funcionamento; Telefone e e-mail para esclarecimento de dúvida; e Nome da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da LAI. Porém, apresenta informações de Localização e Disponibilização de formulário a ser impresso para solicitação de informações.

16)   O formulário apresentado no SIC não exige que se descreva o motivo determinante da solicitação das informações de interesse público.

Localização