ASPECTOS SOBRE A ERA DA INFORMAÇÃO, O DIREITO ELETRÔNICO E A HORIZONTALIDADE GLOBAL DOS DIREITOS

Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise dialética e comparativa entre um processo que chamaremos de horizontalidade democrática no seio dos sistemas constitutivos da democracia moderna (o direito e política), sem ir buscar as origens do moderno Estado Democrático de Direito, mas, particularmente, dando ênfase à questão do acesso à justiça, relacionando-o com o estudo sociológico da Era da Informação, no que tange ao uso da tecnologia da internet pelo judiciário; e, também, como o espaço virtual exigirá seu modelo de constituição (Marco Civil da Internet brasileiro). Sempre uma preocupação será com o global, sendo a Era da Informação um fenômeno sem fronteiras e na forma de rede, compara-se com o transconstitucionalismo, evoluído da Constituição moderna (metadiscurso) fazendo surgir um diálogo entre as ordens jurídicas constitucionais. 

Fonte: https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/1717/11/ASPECTOS%20SOBRE%20A%20ERA%20DA%20INFORMA%C3%87%C3%83O_Monografia.pdf