A aplicação do direito de propriedade aos “e-books” e demais bens digitais
Autores:
Ferreira Filho, Paulo Cesar Lourenço
Resumo: O presente trabalho monográfico busca apresentar as inúmeras novidades surgidas com o comércio eletrônico sobre a égide do Direito, com suas vantagens e seus ponderamentos, como a não-aplicação dos princípios comuns aos Direitos Reais. Através da exposição dos Direitos Autorais, seus pontos comuns aos Direitos Reais e a análise de julgados internacionais, este trabalho também tem como objetivo a reiteração dos princípios e direitos básicos a conceituação clássica do proprietário e sua aplicação ao bens digitais. Disponível em https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4260
Anexo | Tamanho |
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a_aplicacao_do_direito_de_propriedade.pdf | 717.17 KB |
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