Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas


Porjuliawildner- Postado em 01 abril 2015

Autores: 
Fábio Carvalho Leite

Resumo

 

Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.

 

Fonte:https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p109

Acessado em 1 de abril de 2015

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