Artigo
A devolução da matéria decidida e a coisa julgada
"Os capítulos de mérito de uma sentença poderão transitar em julgado separadamente quando houver devolução parcial do decisum ao órgão ad quem, que poderá decorrer da interposição de recurso parcial ou da negativa de admissibilidade do recurso quanto a algum capítulo."
A Devolução do Inquérito à Autoridade Policial
Artigo retirado da Internet
A dialectical model of assessing conflicting arguments in legal reasoning
Artificial Intelligence and Law, vol 4, Issue 3/4, 1996, 331-368
A dialogical model of legal reasoning
Legal Knowledge Based Systems JURIX'92: Information Technology and Law, The Foundation for Legal Knowledge based systems. Lelystad: Koninklijke Vermande, 1994, 135-146 p
A dialogical theory of legal discussions: Pragma-dialectical analysis and evaluation of legal argumentation
Artigo retirado da Internet.
Disponível em: http://www.springerlink.com/content/t460457445183p75/fulltext.pdf
Acesso em: 10-10-2006
A desproporcionalidade da pena mínima cominada ao atentado violento ao pudor face à amplitude de condutas abrangidas pelo tipo
Artigo retirado da internet.
A desigualdade dos gêneros, o declínio do patriarcalismo e as discriminações positivas
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A desigualdade e a subversão do estado de direito
Artigo publicado na Revista Eletrônica SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos nº 06, 2007.
A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO
O artigo analisa os efeitos da desigualdade
socioeconômica no sistema jurídico e
na integridade do Estado de Direito, especialmente
com relação ao princípio da igualdade jurídica.
Abordam-se as concepções substantiva e
formalista do Estado de Direito, a razão pela qual
A desmaterialização e a circulação do crédito hoje. Aspectos jurídicos
A desnecessidade de autenticação das cópias das peças que obrigatoriamente instruem o recurso de agravo de instrumento. Uma crítica à visão formalista do processo.
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3270 . Acesso em: 03 jul. 2007.
A desnecessidade de procedimento judicial para as ações de separação e divórcio consensuais e a nova sistemática da Lei no11.441/07: o bem vencendo o mal
Estudo sobre o novo regramento das separações e divórcios consensuais.
A desnecessidade do esgotamento da esfera administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
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A desobrigação do cumprimento do contrato de consumo por ofensa ao direito de informação
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A despatrimonialização do direito civil
A despedida sem justa causa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista e a exigência da motivação do ato administrativo
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A design for reasoning with policies, precedents and rationales
Internacional Conference on Artificial Intelligence and Law, 1993, Proceedings of Fourth Conference, ACM Press, p 202-211
A design for reasoning with policies, precedents, and rationales
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A desigualdade dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e o princípio constitucional da isonomia
Analisa os motivos pelos quais os direitos trabalhistas dos empregados domésticos são reduzidos, fazendo confronto com o princípio constitucional da isonomia.
A Descriminalização Do Crime De Descaminho Em Razão Da Aplicação Do Princípio Da Insignificância
Disponível em: http://www.revista.grupointegrado.br/discursojuridico/. Acesso em: 29 nov 2006.
A desenfreada avidez por condenação no crime de porte de substância entorpecente. Art. 16 da Lei nº 6.368/76
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7676 Acesso em: 14 nov. 2006.
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto extraído da Internet, no endereço http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/16906/Desconsidera%E..., em 06/10/2009.
A desconsideração da personalidade jurídica o Código de Proteção d Defesa do Consumidor
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A desconsideração da personalidade jurídica: uma análise do Projeto de Lei nº. 2426/03
Tema que sempre gera polêmica no campo empresarial e civil é a
desconsideração da personalidade jurídica. São freqüentes os abusos de direito e
ilegalidades praticados pela pessoa jurídica por atos de seus gestores e
administradores. Também é corriqueiro a abusividade da aplicação da
A Desconsideração da Pessoa Jurídica como Instrumento de Combate à Fraude e ao Abuso de Direito
A desconsideração da pessoa jurídica por ato administrativo nas licitações e o princípio da legalidade.
Disponível em: http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/22253. Acesso em: 15 ago. 2006.
A desconsiderção da personalidade jurídica e o institutos da fraude contra credores e à execução
A desconstitucionalização da propriedade privada e os limites do poder constituinte derivado e decorrente
Artigo retirado da Internet
