Tributário


REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas próprias.

 

Os impostos indiretos incidentes na relação de consumo e o princípio da transparência fiscal.

Autores: 
COSTA, Marcos Antonion Paiva.

 

I- INDRODUÇÃO

A IRRETROATIVIDADE DO ARTIGO 3º DA LC 118 DE 2005 SEGUNDO O STJ E O STF

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

SUMÁRIO

 I – INTRODUÇÃO.

 II – A LEI COMPLEMENTAR 118/2005.

 III – A IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005.

 IV – A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF

 V – CONCLUSÃO.

  

I – INTRODUÇÃO

DEFESA ADMINISTRATIVA DEVE IMPUGNAR TODAS AS TESES CONTIDAS NO AI OU NFLD

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

I – INTRODUÇÃO

 

II – A IMPORTÂNCIA DE IMPUGNAR CADA ITEM DO FEITO FISCAL

III – CASO CONCRETO DE AI IMPUGNADO

IV – MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E JURÍSPRUDÊNCIA

V – A EVOLUÇÃO DO CARF E O RETROCESSO DA PGFN

VI - CONCLUSÃO

RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS.

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de.

 

O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária

Autores: 
MELO, Fabio Vieira

 

O caput do art. 1º da Lei 8.137/90, do qual derivam cinco incisos e, ao final, o parágrafo único em estudo, apresenta como condição para a consumação do crime tributário que haja supressão ou redução de tributo, contribuição social ou qualquer acessório.

Normas gerais de direito tributário

Autores: 
MAURO, Clarice Patrícia

 

 

1.    Lei e legislação tributária

DA ILEGALEGALIDADE DO RECOLHIMENTO E RETENÇÃO DO PASEP

A Lei Complementar n° 8, de 03/12/70 , instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

O art. 2° desta Lei Complementar assim está redigido, 'verbis':

Garantia Estendida

Autores: 
SILVEIRA, Fábio Kunz da
HORN, Rafael

Disponível em: http://www.mh.adv.br/?p=532

Da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais - CEFEM

A Constituição Federal de 1988, considerou bens da União, entre outros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo ( inciso IX do art.

Desoneração da folha de salários precisa se tornar realidade para todas as atividades econômicas

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS PRECISA SE TORNAR REALIDADE PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS

O ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil (leasing)

Autores: 
BORTOLOTTO, Luiz Ricardo

 

O ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil (leasing)

 

Plenário do trf 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

PLENÁRIO DO TRF 3ª REGIÃO DERRUBOU LIMITE À DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.

Princípio da Estrita Legalidade na alteração de vencimento de tributo

Autores: 
LARANJA, Francisco Silva

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O crédito-prêmio do IPI e a incrível mistificação da resolução ciex n. 2/79

Autores: 
CALDERARO, Francisco R. S.

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Aspectos jurídicos do IPVA- imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Autores: 
ALMEIDA, Elizangela Santos de

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A constitucionalidade da retroatividade da lei tributária

Autores: 
FREITAS, Ludmila Christine Medeiros de

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A Penhora on-line no Âmbito da Execução Fiscal

Autores: 
ANDRADE, Lúcia Oliveira de

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Extrafiscalidade: Crise Econômica Mundial e o Estado Democrático de Direito

Autores: 
RESENDE, Flávio Lúcio Chaves de

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A possibilidade de sequestro de valores pertencentes a fazenda pública na hipótese de descumprimentode requisição de pequeno valor

Autores: 
VIEIRA, Flávia David

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Breves apontamentos sobre a obrigacao de utilizar o sistema de controle de producao de bebidas - Sicobe

Autores: 
GONÇALVES, Marco Frattezi

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Excecao de pre-executividade na execucao fiscal

Autores: 
BEZERRA, Kassia Barros

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O Planejamento tributario apos a criacao da norma antielisiva (LC Nº 104/01)

Autores: 
BEZERRA, Kassia Barros

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Princípio da Capacidade Contributiva Aplicado aos Impostos Reais

Autores: 
SIQUEIRA, Natália Gonçalves

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A prescricão intercorrente do credito tributárioem razão ao sócio/administrador da empresa onde ocorreu a desconsideracão da personalidade jurídica

Autores: 
PENZ JÚNIOR, Rnani José

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A Incidência tributária diante do fato social que tem por objetivo o software

Autores: 
MELLO, Vanessa Roda Pavani

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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

Autores: 
MELLO, Vanessa Roda Pavani

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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - natureza indenizatória do adicional de horas extras

Autores: 
SÁ, Luiz Ricardo de Azeredo

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A interpretação e suas classificações no direito tributário

Autores: 
FERREIRA JÚNIOR, Gerardo Veras

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