Tributário
REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB
Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas próprias.
Os impostos indiretos incidentes na relação de consumo e o princípio da transparência fiscal.
I- INDRODUÇÃO
A IRRETROATIVIDADE DO ARTIGO 3º DA LC 118 DE 2005 SEGUNDO O STJ E O STF
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO.
II – A LEI COMPLEMENTAR 118/2005.
III – A IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005.
IV – A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF
V – CONCLUSÃO.
I – INTRODUÇÃO
DEFESA ADMINISTRATIVA DEVE IMPUGNAR TODAS AS TESES CONTIDAS NO AI OU NFLD
I – INTRODUÇÃO
II – A IMPORTÂNCIA DE IMPUGNAR CADA ITEM DO FEITO FISCAL
III – CASO CONCRETO DE AI IMPUGNADO
IV – MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E JURÍSPRUDÊNCIA
V – A EVOLUÇÃO DO CARF E O RETROCESSO DA PGFN
VI - CONCLUSÃO
RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
O caput do art. 1º da Lei 8.137/90, do qual derivam cinco incisos e, ao final, o parágrafo único em estudo, apresenta como condição para a consumação do crime tributário que haja supressão ou redução de tributo, contribuição social ou qualquer acessório.
Normas gerais de direito tributário
1. Lei e legislação tributária
DA ILEGALEGALIDADE DO RECOLHIMENTO E RETENÇÃO DO PASEP
A Lei Complementar n° 8, de 03/12/70 , instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
O art. 2° desta Lei Complementar assim está redigido, 'verbis':
Garantia Estendida
Disponível em: http://www.mh.adv.br/?p=532
Da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais - CEFEM
A Constituição Federal de 1988, considerou bens da União, entre outros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo ( inciso IX do art.
Os tributos cobrados das entidades religiosas, filantrópicas, educacionais e de assistência social pelas Fazendas Públicas
Desoneração da folha de salários precisa se tornar realidade para todas as atividades econômicas
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS PRECISA SE TORNAR REALIDADE PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS
O ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil (leasing)
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Plenário do trf 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física
PLENÁRIO DO TRF 3ª REGIÃO DERRUBOU LIMITE À DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.
Princípio da Estrita Legalidade na alteração de vencimento de tributo
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O crédito-prêmio do IPI e a incrível mistificação da resolução ciex n. 2/79
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Aspectos jurídicos do IPVA- imposto sobre a propriedade de veículos automotores
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A constitucionalidade da retroatividade da lei tributária
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A Penhora on-line no Âmbito da Execução Fiscal
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Extrafiscalidade: Crise Econômica Mundial e o Estado Democrático de Direito
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A possibilidade de sequestro de valores pertencentes a fazenda pública na hipótese de descumprimentode requisição de pequeno valor
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Breves apontamentos sobre a obrigacao de utilizar o sistema de controle de producao de bebidas - Sicobe
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Excecao de pre-executividade na execucao fiscal
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O Planejamento tributario apos a criacao da norma antielisiva (LC Nº 104/01)
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A prescricão intercorrente do credito tributárioem razão ao sócio/administrador da empresa onde ocorreu a desconsideracão da personalidade jurídica
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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - natureza indenizatória do adicional de horas extras
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