Eleitoral
A minirreforma eleitoral e o ativismo judicial do TSE
A reforma é minúscula, ineficiente, e, ainda pior, forjada no tendencioso contexto da “auto-regulação”.
A inconstitucionalidade do artigo 16-a da Lei Geral das Eleições
RESUMO
O uso abusivo de enquetes como propaganda eleitoral irregular
RESUMO
A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.
A Lei nº 9.096/95 e a cláusula de barreira no ordenamento brasileiro
Resumo
Sistemas eleitorais
Sumário: 1. Introdução – 2. Importância da escolha do sistema – 3.
Lei nº 12.034/2009: julgamento de prestação de contas de campanha, certidão de quitação eleitoral e hipertrofia do Tribunal Superior Eleitoral
1 INTRODUÇÃO.
Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos
1 – Introdução.
A aplicabilidade da Lei de Ficha Limpa para as eleições 2010
O candidato a Governador Jackson Lago teve o seu registro impugnado por causa de inelegibilidade constante de inovação trazida pela LC nº 135/2010.
A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
Os dirigentes dos partidos políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, devendo o prazo prescricional ser contado a partir do ato praticado ou de sua omissão.
A corrupção eleitoral na ótica do eleitor hipossuficiente
Integro a terceira geração de uma família de políticos tradicionais do interior da Paraíba, cuja atividade democrática teve início com o meu avô paterno, que exerceu vários mandatos de vere
O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas ("Ficha Limpa")
Resta saber se o princípio da presunção de inocência se mitiga, somente sendo aplicado para fins penais, sem projeção para as demais esferas do direito.
Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas
A nova lei representa avanço na moralidade das eleições e no afastamento da vida pública de indivíduos de currículo duvidoso.
A Lei Complementar nº 135/2010 e a restrição à capacidade eleitoral passiva
1 Iniciativa popular e inelegibilidade: a "Ficha Limpa"
Inelegibilidade motivada pela rejeição das "contas anuais" ou das "contas de gestão"
Ao contrário das contas de governo, cuja prestação é anual, a prestação das contas de gestão poderá ocorrer a qualquer tempo, por determinação legal ou requisição do T
Propaganda eleitoral na televisão: o caso do art. 53-A
Durante o programa de TV dos candidatos às eleições proporcionais, pode haver legendas ou fotografias com referência aos candidatos majoritários?
A inelegibilidade por rejeição de contas (art. 1º, I, g, da Lei das Inelegibilidades) e as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa
Analisa as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, relativamente à inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exerc&ia
A natureza jurídica do exame da prestação de contas
O TSE não vem conhecendo de recurso especial contra acórdão de TRE em análise de prestação de contas, sob o argumento de se tratar de decisão administrativa.
Relatório sobre sistema de votação eletrônica sugere auditoria independente do software e da Justiça Eleitoral
Em março de 2010, um comitê independente elaborou espontaneamente um extenso relatório técnico sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica.
Crimes eleitorais: atuação supletiva e auxiliar da Polícia Civil
"A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeiç
Eficácia plena e imediata da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) em face do empate no julgamento do Supremo Tribunal Federal
Para afastar a aplicação da norma legal ao caso concreto, o Supremo, seguindo sua própria jurisprudência sumulada, precisaria do voto da maioria absoluta dos seus membros.
Guia prático de atuação no dia da eleição 2010 para promotores, juízes, advogados e delegados
Trata-se de um manual prático para as eleições 2010, em tópicos para consulta rápida, com a respectiva fundamentação legal.
A proibição de procedimentos de ação civil pública no Direito Eleitoral
A Lei nº 12.034/2009 proibiu o manejo dos procedimentos da ação civil pública no Direito Eleitoral. O que ensejou tão drástica medida?
A dificuldade de declaração de inconstitucionalidade das resoluções do TSE pelo Supremo Tribunal Federal por influência da atuação dos membros da excelsa corte no processo de produção do ato normativo
Nos últimos anos, tem-se observado uma verdadeira avalanche de Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, expedidas a teor da competência normativa constante do art. 23, IX do Código Eleitoral.
