Criança e adolescente
Garantias constitucionais e internacionais da criança e do adolescente no procedimento contencioso da medida de acolhimento institucional
O acolhimento institucional tem natureza de processo de conhecimento, contencioso, em situação provisória e excepcional, considerando a suspeita de violação pelos pais ou guardiões.
O trabalho do menor em atividades artísticas e desportivas à luz do ordenamento jurídico nacional
1. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
Quando pode não ser recomendável atender à recomendação do Ministério Público
O presente texto avalia caso concreto ocorrido na Comarca de Teresópolis.
A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância
O STJ demonstrou tratar medidas sócio-educativas como ações penais e as medidas sócio-educativas como pena (reprimenda), desprezando a peculiaridade traçada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Acesso de menores a conteúdos inapropriados às suas faixas etárias por meio da internet
RESUMO
A tutela constitucional da criança na depressão pós-parto masculina
Deseja-se tutelar a criança, que tem a proteção integral do Estado, em face de mais uma nova enfermidade social, buscando equilibrar esta entidade familiar que vem a compor a nossa sociedade futura.
Mandados de criminalização e crimes contra a criança e o adolescente
1. Mandados de Criminalização
Protagonismo infantil no processo político
O texto discute a influência infantil na discussão e aprovação do atual texto do art.
Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente
Introdução
"Toque de recolher" para crianças e adolescentes
Este texto contém o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de alguns anos.
Prestação de serviço comunitário quando o agente é hipossuficiente
Juiz da Infância não é pai de todos
No domingo, 25/01/2009, as páginas 03 e 04 do jornal O Globo trouxeram importante contribuição à sempre presente discussão sobre a Lei 8.069/90 (o ECA) e sua eficácia no trato com os direitos de crianças e adolescentes.
O edifício da proteção integral precisa de portaria
Maus-tratos a crianças e adolescentes (art. 13 do ECA)
Recentemente surgiram algumas dificuldades no relacionamento de prepostos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis com os hospitais da cidade, no que concerne à comunicação de atendimentos oriundos de possÍveis maus-tratos a crianças e adolescentes.
Menores corrompidos
O FIA e as so(m)bras do orçamento público
O Fundo da Infância e Adolescência enfrenta carência absoluta de verbas para a efetivação das políticas, tão míseras (ou inexistentes) as dotações orçamentárias que lhe s
Fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime, jamais contravenção penal
I - INTRODUÇÃO
Suprimento judicial de autorização para viagem ao exterior
1. INTRODUÇÃO
Adoção internacional
A imoderação do direito de corrigir
A OIT e a idade mínima de admissão ao emprego
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida sócio-educativa
É longa e antiga a discussão na doutrina menorista acerca da possibilidade do Ministério Público aplicar medida sócio-educativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infra
A inconstitucionalidade do § 1°, do art. 1°, da Lei Estadual nº 10.982/01 e a possibilidade de sua imediata inaplicabilidade
A declaração dos direitos da criança e a convenção sobre os direitos da criança
No próximo dia 20 de novembro a Declara&c
Prescrição da ação que apura infração praticada por adolescente
Há muito tempo, juristas discutem sobre a possibilidade ou não da prescrição nos processos que apuram ato infracional praticado por adolescente.
