Constitucional


“CRISE” DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A FUNÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: É O JUDICIÁRIO A “TÁBUA DE SALVAÇÃO” DA DEMOCRACIA?

Autores: 
Fernando de Brito Alves
Guilherme Fonseca de Oliveira

Fonte: http://200.129.29.202/index.php/nomos/article/view/1903/1954

TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal

Autores: 
CARLOS FREDERICO SANTOS

Fonte: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8112/1/51103775.pdf

ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS

Autores: 
DANILO MORAIS DOS SANTOS

Fonte: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/11661/1/2015_DaniloMoraisSantos.pdf

Direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas: o direito ao território interpretado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Terra indígena Raposa Serra do Sol

Autores: 
Elaine Freitas Fernandes Ferreira

Fonte: https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/article/view/1619/elainen7.pdf

Os benefícios fiscais para os agrotóxicos: um debate acerca de sua (in) constitucionalidade a partir do Estado de Direito Ambiental e da ordem pública ambiental

Autores: 
João Alfredo Telles Melo
Geovana de Oliveira Patrício Marques

Fonte: http://www.fa7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/42/32

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A OTICA DO PROJETO DE LEI 166/2010 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autores: 
Theobaldo Spengler Neto

Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/redp/article/view/20889/15126

Uma Análise Crítica de Propostas de Emendas Constitucionais para a Redução da Maioridade Penal

Autores: 
Fernanda Teixeira de Barros Neta
Flávia Cristina Silveira Lemos
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Maria Helena Zamora

Fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3482/3069

ABORTO E CONGRESSO NACIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CENÁRIO LEGISLATIVO

Autores: 
Rogério Barros Sganzerla

Fonte: http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/cbpcc/article/view/501/588

A FLEXIBILIZAÇÃO E A RELATIVIZAÇÃO DO BIODIREITO E SEUS INSTRUMENTOS

Autores: 
Seline Nicole Martins Soares
Felipe Valdiere Soares Canfield
RESUMO
Atualmente os profissionais de várias áreas que fazem parte dos Cursos, Comitês de
Pesquisas com Seres Humanos no Brasil têm discutido sobre a possibilidade de flexibilizar
biodireitos, que são direitos fundamentais do paciente pesquisado e seus instrumentos como o

A obrigatoriedade da licitação para empresas estatais exploradoras da atividade econômica sob forma de participação

Autores: 
Sara Dinardi Machado
Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro
Resumo 
Introduz análise acerca da estrutura administrativa, o estudo de seus entes, as 
empresas estatais. Compara os regimes jurídicos de direito público e de direito 
privado, e as conseqüências da submissão das empresas estatais exploradoras da 

A busca pelo constitucionalismo justo e eficaz

Autores: 
Marina Cristina Schmaltz Rocha
Fátima de Paula Ferreira

O referido trabalho tem por escopo a apresentação do Neoconstitucionalismo no que tange ao seu aspecto histórico, à sua definição, juntamente com suas matérias relacionadas e por fim, o trabalho propõe uma discussão sobre a aplicabilidade emblemática e conturbada do “novo direito”.

A assistência social e o ativismo judicial na perspectiva da dignidade humana

Autores: 
Christiane Splicido

A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para atender àqueles que não possuem as mínimas condições de contribuir para a Previdência Social, possibilitando a diminuição das desigualdades, a fim de gara

A assistência social e o ativismo judicial na perspectiva da dignidade humana

Autores: 
Christiane Splicido

A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para atender àqueles que não possuem as mínimas condições de contribuir para a Previdência Social, possibilitando a diminuição das desigualdades, a fim de gara

A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU

Autores: 
Carlos Júnior Silva / Rodrigo Marcussi Fiatikoski
Tiago Octaviani

O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática.

O DIREITO INDIGENISTA NO BRASIL: TRANSFORMAÇÕES E INOVAÇÕES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores: 
Julianne Holder da C. S. Feijó

RESUMO

DIREITO FUNDAMENTAL À GARANTIA DE EMPREGO: UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE O ABRIGA

Autores: 
Aline Carneiro Magalhaes
Roberta Freitas Guerra

RESUMO

CONTROL DE CONVENCIONALIDAD (ADELANTOS Y RETROCESOS)

Autores: 
Juan Carlos Hitters

RESUMO

 

Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais

Autores: 
Estevão Mallet

Resumo:

A POSSIBILIDADE DE TUTELA COLETIVA DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Luciana de Paula Lima Gazzola

RESUMO Os direitos fundamentais assegurados em um Estado Constitucional outorgam ao indivíduo o direito a prestações estatais, fundamentando a ideia de justiciabilidade desses direitos, ora avaliados sob a égide do direito à saúde, e outorgando ao Poder Judiciário um atual papel em sua efetivação.

A democracia participativa

Autores: 
Goffredo da Silva Telles Junior

Resumo

Aspectos do controle de constitucionalidade de leis municipais

Autores: 
Gabriel Dias Marques da Cruz

Resumo

AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
George Mazza Matos

RESUMO Em meados do ano de 2013, movimentos sociais urbanos organizados, estruturados e coordenados, promoveram um conjunto de manifestações de rua nas principais capitais brasileiras, evento que restou conhecido como “as jornadas de junho”.

A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - INSTRUMENTO DE TUTELA DO CONDICIONAMENTO CONSTITUCIONAL - LEIS FINANCEIRAS E PLANO PLURIANUAL

Autores: 
Ricardo Antônio Lucas Camargo

Na tradição jurídica ocidental já se tornou axiomático que não se podem imaginar palavras inúteis na lei.

FUNDAMENTOS DO DIREITO E DA JUSTIÇA

Autores: 
Samantha Stacciarini
Resumo 
O presente artigo procura desenvolver o estudo da Justiça, com enfoque nos 
elementos de teoria e de ideologia do Direito. A base teórica apóia-se no 
pensamento de  Miguel Reale. O estudo ora proposto pretende demonstrar ao 

O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Autores: 
Patrícia Pires de Moraes
Resumo 
No contexto do tema do direito à intimidade do empregado no meio ambiente 
de trabalho, examina-se a efetividade dessa norma constitucional, ou seja, a 
incidência do direito à intimidade do indivíduo nasrelações de trabalho, 

A CONSCIÊNCIA JURÍDICA E A EQÜIDADE COMO “NOVOS” PARADIGMAS PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

Autores: 
Maximiliano Losso Bunn
Resumo 
Através dos tempos os regramentos jurídicos sempre  se lastrearam na teoria 
de Kelsen, por meio da qual, a par do valor Justiça, a realização do Direito se 
daria tão-somente pela aplicação das regras jurídicas postas pelo Estado.