Constitucional
“CRISE” DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A FUNÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: É O JUDICIÁRIO A “TÁBUA DE SALVAÇÃO” DA DEMOCRACIA?
Fonte: http://200.129.29.202/index.php/nomos/article/view/1903/1954
TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal
Fonte: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8112/1/51103775.pdf
ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS
Fonte: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/11661/1/2015_DaniloMoraisSantos.pdf
Direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas: o direito ao território interpretado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Terra indígena Raposa Serra do Sol
Fonte: https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/article/view/1619/elainen7.pdf
Os benefícios fiscais para os agrotóxicos: um debate acerca de sua (in) constitucionalidade a partir do Estado de Direito Ambiental e da ordem pública ambiental
Fonte: http://www.fa7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/42/32
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A OTICA DO PROJETO DE LEI 166/2010 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/redp/article/view/20889/15126
Uma Análise Crítica de Propostas de Emendas Constitucionais para a Redução da Maioridade Penal
Fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3482/3069
ABORTO E CONGRESSO NACIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CENÁRIO LEGISLATIVO
Fonte: http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/cbpcc/article/view/501/588
A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS, O CONTEXTO HISTÓRICO DE BUSCA DAS MULHERES PELA ISONOMIA COM FULCRO NA GARANTIA DO ART. 5º, CAPUT E INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO DOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS
Fonte: Enviado pelo autor.
A FLEXIBILIZAÇÃO E A RELATIVIZAÇÃO DO BIODIREITO E SEUS INSTRUMENTOS
A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SUAS IMPLICÂNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
RESUMO
O RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIFERENÇA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O LIVRE EXERCÍCIO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: PRIMEIROS PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO PLURINACIONAL?
RESUMO
A obrigatoriedade da licitação para empresas estatais exploradoras da atividade econômica sob forma de participação
A busca pelo constitucionalismo justo e eficaz
O referido trabalho tem por escopo a apresentação do Neoconstitucionalismo no que tange ao seu aspecto histórico, à sua definição, juntamente com suas matérias relacionadas e por fim, o trabalho propõe uma discussão sobre a aplicabilidade emblemática e conturbada do “novo direito”.
A assistência social e o ativismo judicial na perspectiva da dignidade humana
A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para atender àqueles que não possuem as mínimas condições de contribuir para a Previdência Social, possibilitando a diminuição das desigualdades, a fim de gara
A assistência social e o ativismo judicial na perspectiva da dignidade humana
A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para atender àqueles que não possuem as mínimas condições de contribuir para a Previdência Social, possibilitando a diminuição das desigualdades, a fim de gara
A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU
O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática.
A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA
RESUMO
O DIREITO INDIGENISTA NO BRASIL: TRANSFORMAÇÕES E INOVAÇÕES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
RESUMO
DIREITO FUNDAMENTAL À GARANTIA DE EMPREGO: UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE O ABRIGA
RESUMO
CONTROL DE CONVENCIONALIDAD (ADELANTOS Y RETROCESOS)
RESUMO
Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais
Resumo:
A POSSIBILIDADE DE TUTELA COLETIVA DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL
RESUMO Os direitos fundamentais assegurados em um Estado Constitucional outorgam ao indivíduo o direito a prestações estatais, fundamentando a ideia de justiciabilidade desses direitos, ora avaliados sob a égide do direito à saúde, e outorgando ao Poder Judiciário um atual papel em sua efetivação.
A democracia participativa
Resumo
Aspectos do controle de constitucionalidade de leis municipais
Resumo
AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
RESUMO Em meados do ano de 2013, movimentos sociais urbanos organizados, estruturados e coordenados, promoveram um conjunto de manifestações de rua nas principais capitais brasileiras, evento que restou conhecido como “as jornadas de junho”.
A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - INSTRUMENTO DE TUTELA DO CONDICIONAMENTO CONSTITUCIONAL - LEIS FINANCEIRAS E PLANO PLURIANUAL
Na tradição jurídica ocidental já se tornou axiomático que não se podem imaginar palavras inúteis na lei.