Constitucional
A atuação do Poder Judiciário na vigência do Estado de Sítio
Estuda aspectos do Direito Constitucional, da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado, com a finalidade de determinar a maneira com que o Poder Judiciário exercerá suas funções na vigência do decreto que implantar o Estado de Sítio.
A atual dimensão do debate sobre o ajuizamento do dissídio coletivo de comum acordo: A tese da inconstitucionalidade da exigência do impulso bilateral.
A atividade jurídica como requisito para ingresso nas carreiras do ministério público e magistratura - eficácia e aplicabilidade
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A atuação do defensor público na defesa de pessoa juridicamente não-necessitada.
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A assistência judiciária e a justiça gratuita no processo de conhecimento
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A Assistência Integral no Âmbito do Sistema Único de Saúde: Impossibilidade de Regramentos Administrativos se Sobreporem à Constituição Federal e Atuação do Ministério Público Diante daDemanda por Medicamentos
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A ARTE DA RESISTÊNCIA: MÍDIA INDEPENDENTE E LUTA ANTICAPITALISTA
fonte: fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo92
acesso:02-12-2009
Este artigo resulta de uma análise da utilização da mídia eletrônica, em
especial da Internet, feita pelo Centro de Mídia Independente ? CMI
do Brasil, procurando dimensionar em que medida a utilização destas,
A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988.
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A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Horizonte Interpretativo da Constituição
Fonte: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/1786/1483
Acesso em: 22 out. 2009.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental.
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A Argüição de descumprimento e os preceitos constitucionais fundamentais. Modalidades da argüição de descumprimento. Argüição Direta ou Autônoma. Argüição Incidental.
A arma da legítima defesa
Disponível em: Http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7411 Acesso em: 17 ago. 2006.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para o controle concentrado da constitucionalidade de leis municipais.
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A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a Avocatória
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A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2596. Acesso em: 23 nov. 2006.
A arbitragem no Brasil - Evolução histórica e conceitual
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A arbitragem e os princípios constitucionais
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A arbitrabilidade das controvérsias oriundas de contratos de compra e venda de energia elétrica com concessionários sob controle estatal
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A aplicação dos princípios constitucionais
O foco deste estudo está voltado para os princípios jurídicos, sobretudo os constitucionais.
A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da Emenda Constitucional Nº 20/98
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A aposentadoria especial de professor e a aplicação da Lei nº 11.301/2006
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8848. Acesso em: 14 set. 2006.
A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Este artigo objetiva analisar a relação jurídico-previdenciária de implemento da
aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência brasileiro, sob a luz dos
princípios constitucionais e legislação atual. O benefício será estudado através da estrutura
A aplicação do princípio da insignificância no roubo é possível?
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A Aplicação do Direito e a Lei Injusta.
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A aplicação das normas de saúde, segurança e higiene do trabalho aos servidores públicos
A saúde e a segurança do trabalho foram alçados à posição de direitos sociais fundamentais,
consoante se depreende da interpretação sistemática dos arts. 6º, 7º, XXII, 196 e 225, § 1º, V, da
A aplicação de efeitos prospectivos. Da segurança jurídica à insegurança jurisdicional
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A aplicabilidade do instituto da exceptio non adimpleti constractus nos constratos administrativos
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da exceção
do contrato não cumprido nos contratos administrativos, pelo particular contra a
Administração. Dedica-se o trabalho a avaliar somente as obrigações de natureza
A Aplicabilidade Da Conciliação.
A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade
A antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico
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A Ampla Defesa Vista Sob Um Olhar Constitucional Processual
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