Administrativo
A equot;consultaequot; e o equot;pregãoequot; da Anatel sob a ótica do STF
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A Era da Informação realmente demanda um conhecimento livre
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A eficácia negativa do princípio da proteção à confiança e sua aplicação como um fator limitativo ao exercício da autotutela administrativa - Uma análise do art. 54 da Lei nº 9784/99.
A eficácia da decisão do STF em ADI por omissão e a mora do poder público na realização da revisão geral anual dos servidores .
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A eficácia da lei 8666/93
A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal
A duração razoável do processo administrativo federal
A Dispensa dos Empregados das Empresas Estatais e a Exigência de Motivação
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A discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados
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A discricionariedade administrativa no Brasil e seu controle judicial: Reflexos nas políticas públicas
A presente pesquisa consiste em analisar a discricionariedade administrativa no
Brasil e seu controle judicial. A fim de alcançar o objetivo, este trabalho foi dividido
em três momentos. No primeiro, dedicou-se a acompanhar a evolução histórica da
atividade discricionária do Estado. Passando em seguida a conceituar e caracterizar
A discricionariedade administrativa perante os conceitos jurídicos indeterminados
A dialética ética - advocacia
A dialética ética - advocacia.
A desconsideração da pessoa jurídica por ato administrativo nas licitações e o princípio da legalidade.
Disponível em: http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/22253. Acesso em: 15 ago. 2006.
A Descentralização como instrumento da justiça social O Município Brasileiro: Autonomia em Crise.
Revista Seqüencia N.º 5, Junho de 1982 - p. 9-24
A denúncia espontânea e a exclusão da incidência das multas de mora e de ofício
A desaposentação do servidor público: aspectos controvertidos
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A demissão dos dirigentes das agências reguladoras
As agências reguladoras foram introduzidas no ordenamento brasileiro em meados
da década de 90, como elementos do novo modelo de intervenção estatal na
atividade econômica: a regulação. São classificadas como autarquias especiais,
A defesa do indiciado no processo administrativo disciplinar federal
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A defesa dos direitos e interesses dos usuários de serviços públicos. A inconveniente (mas necessária) aplicação supletiva do CDC como forma de contornar a ausência de estatuto protetivo próprio
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A declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente
A corrupção na Administração Pública no Brasil
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4657 . Acesso em: 20 ago. 200
A corrupção no setor privado (reflexões a partir do ordenamento espanhol à luz do direito comparado)
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A contratação temporária, o Supremo Tribunal Federal e o alcance da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público"
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6193. Acesso em: 27 fev. 2007.
A contratação direta de cursos de capacitação por inexigibilidade de licitação
A Construção do Sistema Nacional de Cultura: Perspectivas de Integração e Coordenação da Administração Pública da Cultura em Face do Plano Nacional de Cultura
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A Constituição, o mínimo e o máximo
A Constituição e as Ações Governamentais
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
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A constitucionalidade de leis estaduais restritivas do consumo de bebidas alcoólicas
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