Trânsito
A DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL E SEUS REFLEXOS NO TRÂNSITO BRASILEIRO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA VIÁRIA (TRÂNSITO SEGURO)
Fonte: http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14286/2737
O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: O EQUÍVOCO DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
Fonte: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/55
UM ESTUDO SOBRE O PROCEDIMENTO LEGAL NAS MULTAS DE TRÂNSITO À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Fonte: http://revistaemam.kinghost.net/revista/index.php/rjunic/article/view/549
A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1497/1025
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: NA CONTRAMÃO DO DIREITO PENAL
Fonte: http://revistaemam.kinghost.net/revista/index.php/rjunic/article/view/451
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1309/877
Breve Análise Sobre o Dolo Eventual nos Crimes de Trânsito
Fonte: http://revistapensar.com.br/direito/pasta_upload/artigos/a246.pdf
Registro histórico: tratamento conferido à recusa da submissão ao exame do bafômetro antes da edição da lei seca e suas alterações posteriores
I – INTRODUÇÃO
Subcontratação do prestador do serviço público nas concessões
Introdução
Questão relevante mas ainda pouco debatida se refere à possibilidade de, no bojo das concessões da prestação de serviço público à iniciativa privada, reguladas pela Lei nº 8.987/1995, ser subcontratado o seu prestador direto.
O direito à autodefesa e o delito de afastar-se o condutor do local do acidente: análise da inconstitucionalidade do art. 305 do CTB face à jurisprudência do STF
Lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor e a Lei n° 11.705/2008
A nova lei 12.760/2012 e seus reflexos para a atividade de polícia judiciária
I - Introdução
No dia 20 de dezembro de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.760 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997 –, especificamente os artigos 165, 262, 276, 277 e 306, que serão tratados especificamente neste trabalho.
O acidente de trânsito é necessário ou contingente?
Chama a atenção para a necessidade de reavaliarmos a maneira como encaramos os acidentes de trânsito: meras fatalidades, ocorrências independentes da vontade humana ou produtos das irresponsabilidades dos usuários da via pública? Afinal, o acidente é necessário ou contingente?
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
O título é, obviamente, provocativo, com a finalidade de chamar a atenção para um problema cada vez mais presente na sociedade e que exige, de cada um de nós, uma consciência social, e, do Poder público, ações efetivas para proporcionar, a todos, condições dignas de existência.
As ações regressivas de acidente de trânsito
RESUMO. Discute-se a viabilidade e utilidades das ações regressivas de trânsito, seus fundamentos legais e objetivos principais.
Palavras-chave: Ações regressivas de trânsito. INSS. PGF.
Quando se perde o "direito de dirigir": diferenças entre suspensão e cassação
Ilegalidade do recolhimento de PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB
Comenta as ilegalidades da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN.
Direção sem habilitação: crime ou infração administrativa
Dolo eventual e delitos de trânsito: uma difícil compatibilização.
GUARDA MUNICIPAL: ASPECTOS JURÍDICOS DESTACADOS DENTRO DO CONTEXTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aspectos Jurídicos e Funcionais das Guardas Municipais
AS ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Lei nº 12.619/2012: aspectos relevantes
Motoristas estão sujeitos a sofrer pontuação em suas respectivas CNH e as empresas ao pagamento de multas e retenção do veículo se ocorrer autuação em descumprimento dos intervalos de repouso e d
A Lei Seca e o conflito entre princípios
Resumo: Objetivando suprir os vastos problemas sociais referentes ao trânsito e a sua explosiva combinação com o álcool, a Lei seca surgiu com rigorosas transformações, buscando assim
Breves considerações sobre a responsabilidade civil no trânsito
Medicina legal para condutor de veículo embriagado e a visão legalista do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO
A natureza jurídica do capacete de segurança e seus efeitos
Aborda-se a natureza jurídica do capacete de segurança e a ilegalidade da Resolução nº 257 do CONTRAN.
A natureza jurídica do capacete de segurança e seus efeitos
O USO DA CADEIRINHA PARA CRIANÇAS EM VEÍCULOS E A RESOLUÇÃO 277/CONTRAN. UMA ANÁLISE PRÁTICA.
O USO DA CADEIRINHA PARA CRIANÇAS EM VEÍCULOS E A RESOLUÇÃO 277/CONTRAN. UMA ANÁLISE PRÁTICA.
Dirigir embriagado: uma conduta, várias consequências
Das redações dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 277 do CTB, infere-se que o legislador se excedeu, incorrendo em verdadeiro bis in idem.
Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito?
Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro.
Transversalidade interagindo com o trânsito brasileiro, para uma futura formacão de novos condutores
Transversalidade interagindo com o trânsito brasileiro, para uma futura formacão de novos condutores
Omar Heni Sarraff e Salete Siqueira Sarraff
Consultor Especialista em Legislação de Trânsito.
Inserido em 10/03/2011
