Internacional Público
O Direito do Mar: um ensaio sobre a Convenção de Montego Bay à Constituição Federal de 1988
RESUMO:O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, assegurado por regulamentos normativos variados, e que independentemente do diploma que o consagra, sabemos que também fazemos parte dele, o que de certa forma intensifica nossa responsabilidade, haja vista que a atitude de hoje é que possibilitará que as gerações
A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Decisão do Presidente da República em processo extradicional: impossbilidade jurídica de sua apreciação pelo STF
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI
Extradição - Decisão imperativa. Submissão absoluta do Presidente da República Federativa do Brasil ao acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal
DESCULPAS
Dominação e resistências na ordem mundial pós-guerra fria
Resumo: O presente trabalho visa a trazer à baila algumas circunstâncias que, analisadas em sua conjuntura histórica, permitem entender o porquê de os Estados Unidos da América terem se transformado na única superpotência capitalista pós-guerra fria, e bem assim as consequências que advieram cingidas no seu bojo, m&aacu
A Corte Internacional de Justiça
INTRODUÇÃO
Tratados internacionais sobre Direitos Humanos e seu status constitucional
1.1 CONCEITO E HISTÓRICO
O Tribunal Penal Internacional e sua implementação: questões controvertidas
1 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA ORIGEM
Intróito à soberania absoluta do Estado, a autodeterminação dos povos e a intervenção internacional
1. INTRODUÇÃO
Direito internacional e direitos humanos: uma síntese sob as ópticas econômica e ambiental
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. 3 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. 4 DIREITO ECONÔMICO E DIREITO AMBIENTAL. 5 A PRÁTICA DO DIREITO AMBIENTAL. 6 CONCLUSÃO. 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 INTRODUÇÃO
Perspectiva do Direito Internacional Público
Direito espacial internacional (4ª parte): a questão da energia nuclear no cerne da exploração espacial e o uso militar do espaço
Nessa derradeira parte do nosso estudo sobre o Direito Espacial Internacional, intentamos abordar duas questões da mais alta relevância dentro da temática da exploração espacial, dada a atual conjectura política no cenário internacional, onde há constante preocupação e esforço diplomático das nações
Direito espacial internacional (3ª parte): a responsabilidade civil dos Estados e a questão do lixo espacial.
De proêmio, cumpre salientar o quanto foi significativa a evolução da ciência nas últimas décadas a ponto de permitir ao homem buscar algumas respostas, que há muito despertavam a curiosidade da mente humana.
Direito Espacial Internacional (2ª parte): diplomas legais internacionais e principais fontes
Em estudo anterior intitulado “DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL (1ª PARTE): prolegômenos históricos e institutos fundamentais” tivemos a oportunidade de realizar um intróito sobre esse fascinante ramo do Direito, que se propôs a regulamentar e disciplinar as atividades espaciais dos Estados soberanos que se aventuraram na exploraç
Direito espacial internacional: prolegômenos históricos e institutos fundamentais
"Este é um pequeno passo para o homem, mas um gigantesco salto para a humanidade" (Neil Armstrong, 20 de julho de 1969).
Diante da Constituição Brasileira, à ratificação de uma Convenção Internacional deve prevalecer o Princípio da Segurança Nacional?
O trabalho inclina estabelecer a visão pátria à ratificação dos Tratados Internacionais, embasado, sobretudo no Tratado de Ottawa, assinado pelo Brasil no ano de 1997 e ratificado em 1999, cujo cumprimento fora estruturado através da Lei nº 10.300 de 31 de outubro de 2001, prevendo pena de reclusão de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, além
A posição Brasileira em face ao Irã
A República Federativa do Brasil, em seus mais de quinhentos anos de ‘vida’, começa a despontar no cenário mundial como um líder potencial que poderia de alguma forma em um futuro próximo desempenhar um papel de grande influência no mundo.
Extradição - LEI 6.815/80 (A quem compete conceder a extradição?)
O INSTITUTO
A crise entre Brasil e Honduras: uma análise à luz da sistemática constitucional brasileira
A crise política e diplomática entre Brasil e Honduras que teve início em 28 de junho de 2009, em decorrência do golpe de estado que depôs o presidente eleito Manuel Zelaya, alcançou um novo patamar no dia 21 setembro, quando o presidente deposto apareceu, misteriosamente, após diversas tentativas de retornar ao país, na Embaixada do B
O Papel do Direito Internacional na Guerra entre Israel e o Hamas: inter armas silent leges?
Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro
Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro
O princípio da uniformidade de interpretação e aplicação do Direito da Integração
Fez-se necessária a existência de acordos políticos internacionais na tentativa de viabilizar de modo adequado e diplomático as relações entre países.
A internacionalização como fator decisivo na consolidação de uma visão biocêntrica do Direito Ambiental
1.O direito ambiental e as gerações de direitos humanos
Ação direta de inconstitucionalidade contra parecer da Advocacia-Geral da União: Uma aberração jurídica!
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI
Anotações sobre a cláusula de hardship e a conservação do contrato internacional
O termo hardship significa na prática contratual internacional a alteração de fatores políticos, econômicos, financeiros, legais ou tecnológicos que causam algum tipo de dano econômico aos contratantes [01].
