Familia
A nova lei da alienação parental
Resumo: O presente trabalho tratará de uma análise, sob aspectos jurídico e psicológico, da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental).
Novos paradigmas e as mudanças no papel do pai na sociedade contemporânea
Resumo:Uma vez que a sociedade vem passando por mudanças na sua forma de organização, notou-se que a paternidade, um papel estabelecido milenarmente, assim como as formas de poder na sociedade, hoje sofrem radicais mudanças.
O artigo 1.641, II do Código Civil e a Súmula 377 do STF: O regime da separação obrigatória de bens e a violação do princípio da liberdade nas relações familiares
Sumário: 1. Introdução – 2. Os regimes de bens e as uniões familiares; 2.1 – O princípio da liberdade nas relações de família – 3. O regime da separação obrigatória fundado no artigo 1.641, II do CC e a Súmula 377 do STF – 4. Conclusão – 5. Bibliografia.
Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequências no mundo jurídico
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a relevância da paternidade socioafetiva sobre a paternidade meramente biológica ou registral.
A prestação de alimentos nos casos de união estável homossexual
Sumário: 1. Introdução. 2. União estável. 3. União estável homossexual. 4. Dos alimentos. 4.1. Princípios da obrigação alimentar. 4.2. Fontes da obrigação alimentar. 5. A prestação de alimentos nos casos de união estável homossexual. 6. Conclusão.
O princípio da unidade da família no direito internacional dos refugiados
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio da unidade familiar no direito iternacional dos refugiados.
Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 66/2010
Resumo: A Emenda Constitucional nº 66/2010 consiste num importante marco na disciplina do divórcio no Brasil. A alteração da redação do art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 ensejou várias interpretações e algumas críticas.
Adoção à luz do Código Civil de 1916
A adoção foi elencada na legislação pátria no ano de 1916, com a instituição do Código Civil e nestes moldes era quase impraticável.
Indenização por dano afetivo – Ineficaz - Ausência de restabelecimento do afeto
Resumo: O artigo visa compartilhar a o entendimento da jurisprudência e doutrina moderna sobre o tema dano afetivo, bem como sua efetividade na busca de restabelecer o vínculo afetivo do filho com pai, já que este deixou o lar e rompeu o afeto com o filho.
O inventário extrajudicial e seu processamento – breves considerações
Resumo: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência o instituto é pouco conhecido e utilizado pelos Advogados.
Considerações sobre a prisão civil pelo inadimplemento de obrigação alimentar
Resumo: A finalidade e a efetividade da prisão civil decorrente do inadimplemento de alimentos por parte de quem possua tal obrigação é tema de grande relevância para o mundo jurídico, especialmente quando analisado à luz das alterações implantadas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da recep&cce
Acusações de abuso sexual no âmbito da alienação parental
Resumo: A Lei nº 12.318/10 trata da alienação parental. Este fenômeno é um processo de desmoralização da imagem de um dos genitores (genitor alienado) empreendida pelo outro (genitor alienador). Tal prática é direcionada ao filho, para que repudie o alienado e se recuse a conviver com ele.
E se Austin tivesse prestado atenção no casamento?
Resumo: O presente artigo pretende expor a noção de ato de fala performativo, elaborada pelo filósofo John Austin, e discutir alguns problemas advindos de um dos exemplos citados na obra “Quando dizer é fazer”.
Os impedimentos matrimoniais e a psicanálise
Sumário: 1. Introdução; 2. Impedimentos matrimoniais; 3. Problematizações psicanalíticas acerca do incesto; 4. Conclusão; 5. Referências
Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia
Resumo: Brilhantes são as palavras de Carnelutti ao expressar que a atividade executiva é aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A atividade executiva consiste na realização de atos materiais que visem tornar real um direito previamente reconhecido, porém, não voluntariamente satisfeito.
Efeitos sucessórios na união estável
O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a promulgação com o Código atual, verificando os pontos discussão entre os doutrinados sobre a ordem de vocação hereditária.
Falta de amor: Um ato ilícito?
Resumo: As alterações nas relações familiares apontam para a valorização do afeto em detrimento das determinações biológicas. Ao longo do tempo, a família patriarcal e rígida foi sendo substituída por formas múltiplas de núcleos familiares.
Direito sucessório na união estável: a desigualdade implantada no atual Código Civil
Resumo: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual Código Civil, tendo em vista que este não seguiu as disposições tutelares impostas na Constituição Federal de 1988, dispensando aos conviventes
Adoção por homossexuais no direito brasileiro
Resumo: O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais.
Disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010 – Nova Lei do Divórcio
Resumo: Este documento apresenta disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010- Nova Lei do Divórcio, com o objetivo esclarecedor de como era e como ficou o sistema jurídico brasileiro com relação ao tema em questão, as benesses e os malefícios da mesma, em absoluto me proponho a esgotar ou dirimir as polêmicas que norteia
Síndrome da alienação parental: a implantação de falsas memórias em desrespeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
Resumo: A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento freqüente nas varas de família de todo o País. Mas embora seja recorrente na prática, é um tema novo no nosso Direito, introduzido apenas com a Lei 12.318/2010.
O amor em “bits”: a infidelidade virtual frente ao dever de fidelidade no matrimônio e na união estável
Resumo: Com forte tradição cristã, o princípio da monogamia edificou toda a formação da família ocidental, sendo um dos pilares que caracteriza o matrimônio e a união estável.
A família socioafetiva - As novas tendências do conceito de filiação
Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos legítimos oriundos desse casamento.
União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento
Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade.
A Emenda Constitucional nº 66/2010 e a Medida Cautelar de Separação de Corpos
Resumo: A Constituição Federal de 1988 nos serve, além de todas as suas funções, para a proteção de direitos e manutenção da ordem social, não é diferente com o que acontece com a dissolução do vínculo conjugal, que poderia ser desfeito pela separação judicial e pelo divó
A legitimidade da decisão do STF a favor da união homoafetiva frente aos anseios de uma sociedade plural
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do posicionamento favorável ao reconhecimento jurídico da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O direito de conversão da união estável em casamento nas relações homoafetivas
Sumário: 1. Palavras iniciais – mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. 2. A interpretação e sua concretização 3. Se a decisão do STF vale, então exsurge o direito fundamental a conversão da união estável em casamento civil
A família homoparental e o registro civil de nascimento
Resumo: O presente artigo versa sobre a possibilidade jurídica da adoção conjunta por casais homoafetivos no que atine o registro civil de nascimento.
A decisão do STF, o Principio Constitucional da Igualdade e a vedação de discriminação. O afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais. A família contemporânea e sua nova formatação
Sumário: 1. Familia. 2. Decisão judicial. 3. A evolução do conceito de família. 4. As transformações da família e a ética. 5. O sexo e a homoafetividade. 6. A família reconstruída e repersonalizada na individualidade de seus membros.7. O resgate do valor entre as pessoas. 8.
Combate à falsa adoção
“A falsidade tem uma infinidade de combinações, mas a verdade, só tem um modo de ser”. (Jean Jacques Rousseau)