sistema normativo


Aspectos racionais limitantes de suposta discricionariedade administrativa à admissão no serviço público ante os princípios e valores fundamentais

Autores: 
Flávio Antonio de Oliveira

O princípio da reciprocidade e sua função garantista em face do poder de autotutela do Estado

Autores: 
Flávio Antônio de Oliveira

Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/84736/pdf_15 (Acesso em 27/03/2015)