regras
Algumas Concepções de Direito e suas Lacunas
Autores:
Juan Ruiz Manero
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL
Autores:
Fábio de Souza Trajano
Paulo de Tarso Brandão
Súmulas Vinculantes e a Força Normativa: Aspectos Críticos
Autores:
Alice de Siqueira Khouri
Fernando Horta Tavares
RESUMO: O presente estudo possui cerne no debate acerca da criação e aplicação das súmulas vinculantes em um contexto jur&