projeto de lei
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 28 de 2011
Autor: DEPUTADO - Vieira Reis
Ementa: Declara os Centros de Inclusão Digital - CID (Lan Houses) como
entidade de multipropósito de especial interesse para fins de inclusão
digital e dá outras providências.
Notícia - agentes públicos eleitos devem matricular seus filhos em escolas públicas
Seria bom demais se este projeto fosse aprovado.
Pelo menos, teríamos uma esperança.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Norma - anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais
O Ministério da Cultura tornou público no dia 22/03 o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais, fruto da pressão da sociedade civil em quase toda gestão Gil/Juca.
Anteprojeto que altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e dá outras providências.
