Processo penal
DA HIPOTECA LEGAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Resumo: O presente trabalho investigativo procura analisar o instituto da hipoteca legal, displinado no Código de Processo Penal brasileiro.
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Pessoa deficiente, demanda judicial, e competência judicial: um estudo sobre o direito de acesso à justiça
Resumo
Perguntas Sugestivas, Verdade e Contraditório
Resumo:
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA
A REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2008 E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO ACUSADO
DOIS LADOS DA MESMA MOEDA: O TEMPO NO STF
Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v10n2/1808-2432-rdgv-10-2-0639.pdf