procedimento administrativo


PT 4 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal

Autores: 
Everton Hertzog Castilhos

8 CONCLUSÃO

 

PT 3 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal

Autores: 
Everton Hertzog Castilhos

7 A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO ENVOLVENDO FALTAS DISCIPLINARES

 

PT 2 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal

Autores: 
Everton Hertzog Castilhos

3 A PRESCINDIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

 

PT 1 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal

Autores: 
Everton Hertzog Castilhos

RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Procedimento Administrativo Disciplinar que ocorre no âmbito das casas prisionais, tendo como acusado aquele que cumpre pena no estabelecimento penal, de forma a delimitar, com exatidão, a