Princípio da segurança jurídica
POSSIBILIDADE DO USO DA PRESUNÇÃO E DA FICÇÃO JURÍDICA COMO REGRA PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DO ISS – CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LC 116/2003
Autores:
Ianá Nogueira Queiroz BOTELHO
Resumo
SÚMULA VINCULATE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA
Autores:
Douglas Adame PEREIRA
Willian Soares PUGLIESE
RESUMO
Mutação constitucional dos direitos fundamentais versus insegurança jurídica
Autores:
Cíntia Cleusa Costa
Disponível em: http://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/radf/article/view/613/649 (Acesso em 30/04/2015)
