princípio da legalidade
A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do Princípio da Legalidade
Autores:
Jackson Tavares da Silva de Medeiros
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60763/60056
DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO
Autores:
Nelson José dos Santos
Resumo
Busca o presente trabalho fazer uma ligação entre aobra Dos Delitos e Das
Penas, de Cesare Beccaria, com alguns princípios utilizados atualmente na
política de controle criminal. O estudo apresenta oautor citado como sendo o
O estado de direito e a valorização da dignidade humana
Autores:
Antonio Claudio Flores Piteri
Reserva de administração: delimitação conceitual e aplicabilidade no direito brasileiro
Autores:
Paulo Henrique Macera
A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO
Autores:
Tamira Almeida Martins
PANORAMA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL ALEMÃO VIGENTE
Autores:
Nereu José Giacomolli
Pablo Rodrigo Alflen da Silva
O estado de direito e a valorização da dignidade humana
Autores:
Antonio Claudio Flores Piteri
Disponível em: http://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/radf/article/view/488/516 (Acesso em 27/03/2015)
“Constituição de milícia privada”: o novo crime tipificado no art. 288-a do Código Penal
Autores:
MOREIRA, Rômulo de Andrade
