mutacao constitucional
Mutação constitucional dos direitos fundamentais versus insegurança jurídica
Autores:
Cíntia Cleusa Costa
Disponível em: http://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/radf/article/view/613/649 (Acesso em 30/04/2015)
“MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO
Autores:
Carlos Victor Nascimento dos Santos
Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v10n2/1808-2432-rdgv-10-2-0597.pdf