Lei Maria da Penha
Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade
Autores:
Paula Dias Moreira Penna
Fábio Roberto Rodrigues Belo
RESUMO:
A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna
o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada
O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material)
Autores:
Denigelson da Rosa Ismael
Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero
Autores:
Barbara Linhares Guimarães ROCCO
Márcia Leardini DRESCH
RESUMO
Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero
Autores:
Barbara Linhares Guimarães ROCCO
Márcia Leardini DRESCH
RESUMO
INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DE PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autores:
Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos
Resumo
Lei Maria da Penha: Um basta à Violência de Gênero
Autores:
Caroline Machado de Oliveira Azevedo
Jayme Weingartner Neto
Resumo
Gênero ou Vulnerabilidade Os Bens Jurídicos Protegidos na Lei Maria da Penha e nos Julgados do TJERJ
Autores:
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes
DISPUTANDO A APLICAÇÃO DAS LEIS: A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Autores:
Marta Rodriguez de Assis Machado
José Rodrigo Rodriguez
Flavio Marques Prol
Gabriela Justino da Silva
Marina Zanata Ganzarolli
Renata do Vale Elias
Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
Autores:
Alexandre Morais da Rosa
Greice Kelly Antunes de Souza
Resumo
Judiciarização do privado e violência contra a mulher
Autores:
María del Carmen Cortizo
Priscila Larratea Goyeneche
Resumo
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802010000100012
Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha
Autores:
Lilia Guimarães Pougy
Resumo
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802010000100009
