Incentivos Fiscais


A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação

Autores: 
MENEGAZZO, André Frandoloso
BOFF, Salete Oro

fonte: http://ojs.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32152

Incentivos fiscais e a realização dos Direitos Sociais: estudo da redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física com gastos de saúde

Autores: 
Bruno Martins Moutinho

Fonte: http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/article/view/570/pdf