Imputação
Empresa, Sociedade e Personalidade Jurídica: a exigência penal de uma (e)fusão de conceitos
Autores:
Pedro Augusto Simões da Conceição
Resumo
A Autopoiese no Direito e o Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs na Aplicação da Lei Penal
Autores:
Daniela Portugal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a promoção de uma reflexão crítica acerca da compreensão do direito como um sistema autopoiético, enfocando-se, especialmente, a aplicação da lei penal.
